Execução Fiscal 0748765-09.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.423,16

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

SALGUEIRO DA BAHIA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:53

Expedição de intimação.

29/08/2025, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 20:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:22

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

12/10/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

12/10/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Salgueiro Da Bahia Transportes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0748765-09.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:53

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 11:48

Decisão

•01/07/2025, 20:03

29/08/2025, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 20:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:22

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

12/10/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

12/10/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Salgueiro Da Bahia Transportes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0748765-09.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:24

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/08/2020, 00:00

Mero expediente

09/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 03:18

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 06:53

Despacho

•09/01/2020, 13:41