Execução Fiscal 0742212-43.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 335,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RAULNALDO T DA SILVA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RAULNALDO T DA SILVA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAULNALDO T DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 08:52

Publicado Sentença em 27/02/2023.

10/05/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:42

Mandado devolvido Negativamente

19/01/2026, 01:07

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 10:28

Expedição de despacho.

17/11/2025, 10:17

Expedição de citação.

17/11/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petições diversas

22/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petições diversas

14/08/2025, 09:28

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de RAULNALDO T DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 08:52

Publicado Sentença em 27/02/2023.

10/05/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:17

Despacho

•17/11/2025, 10:17

05/02/2026, 02:42

Mandado devolvido Negativamente

19/01/2026, 01:07

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 10:28

Expedição de despacho.

17/11/2025, 10:17

Expedição de citação.

17/11/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petições diversas

22/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petições diversas

14/08/2025, 09:28

Expedição de intimação.

29/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Raulnaldo T Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0742212-43.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 16:29

Expedição de sentença.

23/02/2023, 16:29

Embargos de declaração acolhidos

23/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:55

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2022, 00:00

Petição

26/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/04/2021, 00:00

Publicação

12/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 03:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:50

Sentença

•23/02/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 12:14

Sentença

•05/05/2017, 20:07