Execução Fiscal 0750373-59.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 15.029,21

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO DE JESUS SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SANTANA - ME em 09/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SANTANA - ME em 09/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

14/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/02/2026, 08:42

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:29

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

14/06/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:15

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:02

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Antonio De Jesus Santana - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0750373-59.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ANTONIO DE JESUS SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 0750373-59.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SANTANA - ME em 09/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SANTANA - ME em 09/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

14/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/02/2026, 08:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:15

16/06/2025, 15:29

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

14/06/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:15

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:02

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Antonio De Jesus Santana - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0750373-59.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ANTONIO DE JESUS SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 0750373-59.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SANTANA - ME em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

20/04/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:09

Publicado Sentença em 30/10/2023.

29/11/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 17:27

Expedição de sentença.

27/10/2023, 17:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/10/2023, 15:39

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:45

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 09:36

Desentranhado o documento

25/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2021, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:18

Expedição de documento

08/02/2021, 00:00

Publicação

23/01/2021, 00:00

Mero expediente

19/01/2021, 00:00

Petição

28/12/2020, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2020, 00:00

Petição

02/09/2020, 00:00

Mero expediente

06/07/2012, 00:00

Acórdão

•12/03/2025, 14:04

Despacho

•07/10/2024, 16:51

Despacho

•07/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:09

Sentença

•27/10/2023, 17:27

Sentença

•21/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:18

Decisão

•14/02/2022, 09:46

Decisão

•14/02/2022, 07:22

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:15

Acórdão

•12/03/2025, 14:04

Despacho

•07/10/2024, 16:51

Despacho

•07/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:09

Sentença

•27/10/2023, 17:27

Sentença

•21/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:18

Decisão

•14/02/2022, 09:46

Decisão

•14/02/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:18

Despacho

•19/01/2021, 10:27

Sentença

•11/12/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 09:52

Despacho

•06/07/2012, 11:52