Petição Cível 8000608-60.2022.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.304,20

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

LEIDIANE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMILE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 60593·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 46023·CPF·Representa: Autor

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

OAB/BA 37502·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LEIDIANE ALVES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

21/02/2026, 07:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

21/02/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

21/02/2026, 05:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 00:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2024, 20:50

Expedição de intimação.

12/07/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

25/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de TAMILE OLIVEIRA SILVA em 12/03/2024 23:59.

25/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:52

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:02

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de LEIDIANE ALVES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

21/02/2026, 07:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

21/02/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

21/02/2026, 05:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:29

25/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 00:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2024, 20:50

Expedição de intimação.

12/07/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

25/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de TAMILE OLIVEIRA SILVA em 12/03/2024 23:59.

25/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:52

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Leidiane Alves Da Silva Advogado: Edna Jardim Braga Santos (OAB:BA37502) Advogado: Mirian Gomes Dos Santos (OAB:BA46023) Advogado: Tamile Oliveira Silva (OAB:BA60593) Requerido: Municipio De Caetanos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000608-60.2022.8.05.0199 Petição Cível Jurisdição: Poções

19/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:47

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:05

Processo Desarquivado

05/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 22:55

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:55

Baixa Definitiva

21/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:55

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:57

Publicado Citação em 20/07/2023.

22/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 13:34

Expedição de intimação.

19/07/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 10:41

Expedição de intimação.

17/07/2023, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de LEIDIANE ALVES DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

29/01/2023, 10:13

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 13:52

Expedição de intimação.

27/01/2023, 13:52

Publicado Intimação em 29/08/2022.

18/11/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 10:48

Expedição de intimação.

26/08/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 03:05

Publicado Intimação em 29/07/2022.

21/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022

21/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de réplica

18/08/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 08:43

Expedição de intimação.

28/07/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:43

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:35

Decorrido prazo de TAMILE OLIVEIRA SILVA em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:20

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 15:48

Publicado Intimação em 12/04/2022.

18/04/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 07:01

Expedição de intimação.

11/04/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 00:15

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 20:50

Despacho

•11/07/2024, 15:51

Despacho

•15/02/2024, 16:55

Sentença

•17/07/2023, 10:41

Despacho

•04/04/2022, 16:29