Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000687-16.2021.8.05.0024 - TJBA | JusConsulta

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Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Belo Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

JULIETA BARBOSA VIEIRA

CPF

Autor

MARIA SOLANGE SOARES SANTOS

CPF

Autor

BELO CAMPO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO CAMPO - BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WHALLAS CORREIA SANTOS

OAB/BA 15274·CPF·Representa: Autor

ARLES VITOR CAMPOS NEVES

OAB/BA 54608·CPF·Representa: Autor

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO

OAB/BA 27234·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de ARLES VITOR CAMPOS NEVES em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

22/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:27

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:36

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:07

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2025, 11:29

Expedição de intimação.

05/09/2025, 13:09

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de ARLES VITOR CAMPOS NEVES em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

22/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Petição

•16/12/2025, 11:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 11:29

22/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:27

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:36

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:07

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2025, 11:29

Expedição de intimação.

05/09/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:49

Expedição de intimação.

03/09/2025, 16:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 16:03

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de ARLES VITOR CAMPOS NEVES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:54

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 05:45

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:12

Expedição de intimação.

14/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 08:53

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:01

Juntada de certidão

05/06/2025, 09:01

Recebidos os autos

05/06/2025, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

14/12/2024, 03:42

Decorrido prazo de ARLES VITOR CAMPOS NEVES em 31/10/2024 23:59.

13/12/2024, 01:40

Publicado Intimação em 09/10/2024.

20/10/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

20/10/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Solange Soares Santos Advogado: Whallas Correia Santos (OAB:BA15274) Advogado: Arles Vitor Campos Neves (OAB:BA54608) Autor: Julieta Barbosa Vieira Advogado: Whallas Correia Santos (OAB:BA15274) Advogado: Arles Vitor Campos Neves (OAB:BA54608) Reu: Municipio De Belo Campo Advogado: Dablio Ren Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000687-16.2021.8.05.0024 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Belo Campo

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

27/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 07:57

Decorrido prazo de ARLES VITOR CAMPOS NEVES em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 07:57

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 07:57

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 07:57

Publicado Intimação em 06/08/2024.

22/08/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

22/08/2024, 13:20

Publicado Intimação em 06/08/2024.

22/08/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

22/08/2024, 13:19

Expedição de intimação.

02/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:10

Expedição de intimação.

25/07/2024, 16:35

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:18

Expedição de intimação.

02/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:38

Publicado Intimação em 16/02/2022.

25/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO CAMPO em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:39

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de WHALLAS CORREIA SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:44

Publicado Intimação em 17/11/2021.

18/11/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 15:03

Expedição de citação.

16/11/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:54

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 17:32

Despacho

•03/09/2025, 16:49

Despacho

•27/06/2025, 08:53

Acórdão

•04/04/2025, 12:04

Sentença

•25/07/2024, 16:35

Despacho

•10/11/2022, 13:06

Despacho

•12/11/2021, 14:54