Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0505715-26.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/02/2015
Valor da Causa
R$ 189.893,84
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
MRM CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS MORENO ANDRADE
OAB/BA 38644
·
CPF
817.***.***-49
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·
Representa: Autor
MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
OAB/BA 9398
·
CPF
507.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
IZAAK BRODER
OAB/BA 17521
·
CPF
891.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
NILSON BISPO DE AGUIAR
OAB/SP 110940
·
CPF
787.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
MRM CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 22/01/2025 23:59.
06/03/2026, 00:43
Publicado Despacho em 16/12/2024.
06/03/2026, 00:15
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
ANKARA ENGENHARIA LTDA
Terceiro
ANKARA ENGENHARIA LTDA.
Terceiro
ANKARA ENGENHARIA LTDA
ALCUNHA
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Reu
MUNICIPIO DE SALVADOR
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
06/03/2026, 00:15
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 10:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.
12/10/2025, 06:48
Publicado Despacho em 30/09/2025.
02/10/2025, 04:49
Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
02/10/2025, 04:49
Expedição de despacho.
26/09/2025, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 18:24
Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 24/01/2025 23:59.
13/09/2025, 23:59
Conclusos para decisão
26/08/2025, 07:38
Juntada de certidão
01/03/2025, 19:03
Juntada de Petição de petição
18/12/2024, 17:21
Expedição de despacho.
12/12/2024, 22:10
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 22/01/2025 23:59.
06/03/2026, 00:43
Publicado Despacho em 16/12/2024.
06/03/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
06/03/2026, 00:15
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 10:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.
12/10/2025, 06:48
Publicado Despacho em 30/09/2025.
02/10/2025, 04:49
Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
02/10/2025, 04:49
Expedição de despacho.
26/09/2025, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 18:24
Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 24/01/2025 23:59.
13/09/2025, 23:59
Conclusos para decisão
26/08/2025, 07:38
Juntada de certidão
01/03/2025, 19:03
Juntada de Petição de petição
18/12/2024, 17:21
Expedição de despacho.
12/12/2024, 22:10
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 22:10
Conclusos para decisão
15/10/2024, 13:50
Expedição de certidão.
12/09/2024, 14:29
Juntada de Petição de petição
08/09/2024, 16:04
Expedição de despacho.
20/08/2024, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 17:11
Conclusos para decisão
28/03/2024, 07:10
Expedição de certidão.
14/03/2024, 13:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 03:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 11:45
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 11:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mrm Construtora Ltda Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0505715-26.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
19/02/2024, 00:00
Expedição de despacho.
15/02/2024, 23:53
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024, 23:53
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 13:19
Conclusos para decisão
29/08/2023, 17:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 17:05
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 17:05
Remetido ao PJE
21/08/2023, 00:00
Remetido ao PJE
23/05/2023, 00:00
Remetido ao PJE
15/02/2023, 00:00
Petição
16/07/2021, 00:00
Publicação
14/06/2021, 00:00
Publicação
14/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2021, 00:00
Mero expediente
31/05/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
29/04/2021, 00:00
Petição
16/10/2020, 00:00
Publicação
02/10/2020, 00:00
Expedição de Ofício
01/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2020, 00:00
Expedição de Certidão
01/10/2020, 00:00
Mero expediente
30/09/2020, 00:00
Expedição de Certidão
07/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
07/07/2020, 00:00
Petição
18/06/2020, 00:00
Expedição de documento
12/03/2020, 00:00
Definitivo
11/03/2020, 00:00
Documento
18/12/2019, 00:00
Petição
30/06/2015, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/06/2015, 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
30/06/2015, 00:00
Publicação
16/06/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2015, 00:00
Recurso
12/06/2015, 00:00
Petição
11/06/2015, 00:00
Concluso para Despacho
11/06/2015, 00:00
Publicação
08/06/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2015, 00:00
Expedição de Certidão
02/06/2015, 00:00
Expedição de Ofício
01/06/2015, 00:00
Procedência
31/05/2015, 00:00
Concluso para Sentença
18/03/2015, 00:00
Petição
17/03/2015, 00:00
Concluso para Despacho
17/03/2015, 00:00
Publicação
12/03/2015, 00:00
Mero expediente
11/03/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2015, 00:00
Petição
06/03/2015, 00:00
Concluso para Despacho
06/03/2015, 00:00
Expedição de Certidão
23/02/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2015, 00:00
Publicação
11/02/2015, 00:00
Expedição de Ofício
11/02/2015, 00:00
Concluso para Despacho
10/02/2015, 00:00
Mero expediente
10/02/2015, 00:00
Processo Distribuído por Dependência
09/02/2015, 00:00
Documentos
Despacho
•
26/09/2025, 18:24
Despacho
•
26/09/2025, 18:24
Despacho
•
12/12/2024, 22:10
Despacho
•
20/08/2024, 17:11
Despacho
•
20/08/2024, 17:11
Despacho
•
15/02/2024, 23:53
Despacho
•
31/05/2021, 23:55
Despacho
•
30/09/2020, 16:20
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Despacho
•
26/09/2025, 18:24
Despacho
•
26/09/2025, 18:24
Despacho
•
12/12/2024, 22:10
Despacho
•
20/08/2024, 17:11
Despacho
•
20/08/2024, 17:11
Despacho
•
15/02/2024, 23:53
Despacho
•
31/05/2021, 23:55
Despacho
•
30/09/2020, 16:20
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Acórdão
•
18/12/2019, 17:19
Ato Ordinatório
•
30/06/2015, 15:25
Decisão
•
12/06/2015, 16:16
Sentença
•
31/05/2015, 21:42
Despacho
•
11/03/2015, 12:23
Despacho
•
10/02/2015, 13:36