Execução Fiscal 8003198-73.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.776,09

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELE THALYTA OLIVEIRA ANDRADE

OAB/BA 62303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUPERMERCADO CARVALHO NUNES LTDA

CNPJ

Reu

NAIDE RODRIGUES XAVIER NETO

CPF

Reu

MARIA LUCIENE DE CARVALHO

CPF

Reu

ZILDIVAN NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISABELE THALYTA OLIVEIRA ANDRADE em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Publicado Intimação em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

30/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de ISABELE THALYTA OLIVEIRA ANDRADE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 20:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.

16/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 07:51

Expedição de Carta.

08/08/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:12

Expedição de intimação.

08/08/2025, 09:12

Expedição de intimação.

08/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:09

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ISABELE THALYTA OLIVEIRA ANDRADE em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:00

Publicado Intimação em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:09

01/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

30/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de ISABELE THALYTA OLIVEIRA ANDRADE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 20:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.

16/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 07:51

Expedição de Carta.

08/08/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:12

Expedição de intimação.

08/08/2025, 09:12

Expedição de intimação.

08/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:11

Expedição de intimação.

25/06/2025, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:34

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de NAIDE RODRIGUES XAVIER NETO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de ZILDIVAN NUNES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de NAIDE RODRIGUES XAVIER NETO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DE CARVALHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CARVALHO NUNES LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:29

Publicado Decisão em 09/10/2024.

29/10/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

29/10/2024, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Supermercado Carvalho Nunes Ltda Executado: Maria Luciene De Carvalho Executado: Naide Rodrigues Xavier Neto Advogado: Isabele Thalyta Oliveira Andrade (OAB:BA62303) Executado: Zildivan Nunes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003198-73.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Supermercado Carvalho Nunes Ltda Executado: Maria Luciene De Carvalho Executado: Naide Rodrigues Xavier Neto Advogado: Isabele Thalyta Oliveira Andrade (OAB:BA62303) Executado: Zildivan Nunes Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003198-73.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

10/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/10/2024, 10:53

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:50

Expedição de decisão.

03/10/2024, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

03/07/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:17

Expedição de intimação.

28/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:34

Expedição de intimação.

18/03/2024, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 02:34

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:03

Expedição de intimação.

17/05/2023, 13:42

Expedição de citação.

17/05/2023, 13:41

Expedição de citação.

17/05/2023, 13:41

Expedição de citação.

17/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2023, 16:22

Expedição de citação.

24/03/2023, 16:21

Expedição de citação.

24/03/2023, 16:21

Expedição de citação.

24/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:21

Juntada de certidão

11/01/2023, 10:32

Expedição de citação.

15/12/2022, 15:04

Expedição de citação.

15/12/2022, 15:04

Expedição de citação.

15/12/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 08:19

Conclusos para decisão

17/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.

16/10/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 12:48

Expedição de intimação via Sistema.

19/05/2020, 11:07

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 10:27

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

10/02/2020, 10:05

Expedição de intimação via Sistema.

10/02/2020, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2019, 19:27

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 16:28

Conclusos para decisão

09/11/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:09

Decisão

•10/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:50

Decisão

•03/10/2024, 18:13

Decisão

•25/09/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:17

Decisão

•18/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:21

Despacho

•29/11/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 10:37

Despacho

•27/08/2019, 19:27