Embargos de Declaração Cível 8003675-32.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DA PENA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA DAS DORES DA PENA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PENA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 04:19

Publicado Ementa em 11/05/2023.

05/06/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:12

Baixa Definitiva

31/05/2023, 13:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 17:23

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES DA PENA SANTOS - CPF: 295.208.355-04 (EMBARGANTE) e não-provido

09/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 19:03

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:23

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA PENA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 04:19

Publicado Ementa em 11/05/2023.

05/06/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:12

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 19:03

Despacho

•10/11/2022, 16:28

31/05/2023, 13:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 17:23

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES DA PENA SANTOS - CPF: 295.208.355-04 (EMBARGANTE) e não-provido

09/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 19:03

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:23

Incluído em pauta para 02/05/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/04/2023, 17:14

Solicitado dia de julgamento

18/04/2023, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:28

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:59

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/07/2022.

02/07/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:52

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2022, 16:25

Distribuído por dependência

11/06/2022, 16:25

Despacho

•30/06/2022, 13:40

Despacho

•30/06/2022, 12:52