Procedimento Comum Cível 0009269-85.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.124,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ADEILDO FRANCISCO VICENTE

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CECILIA ROCHA BAHIA MENEZES

OAB/BA 22820·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA DE CERQUEIRA

OAB/BA 28666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

ADEILDO FRANCISCO VICENTE

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:34

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:05

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.

30/09/2025, 21:14

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:40

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Adeildo Francisco Vicente Advogado: Ana Cecilia Rocha Bahia Menezes (OAB:BA22820) Advogado: Bruno Silva De Cerqueira (OAB:BA28666) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0009269-85.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

19/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2024, 18:07

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:34

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:05

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 09:38

Despacho

•28/06/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.

30/09/2025, 21:14

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:40

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Adeildo Francisco Vicente Advogado: Ana Cecilia Rocha Bahia Menezes (OAB:BA22820) Advogado: Bruno Silva De Cerqueira (OAB:BA28666) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0009269-85.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

19/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2024, 18:07

Expedição de despacho.

15/02/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de ADEILDO FRANCISCO VICENTE em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 14:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.

17/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 07:47

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2023, 16:16

Expedição de decisão.

17/11/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 16:15

Expedição de ato ordinatório.

16/11/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 09:41

Acolhida a exceção de Incompetência

16/11/2023, 09:41

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de réplica

14/02/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 15:00

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:00

Decorrido prazo de ADEILDO FRANCISCO VICENTE em 09/11/2022 23:59.

26/01/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.

25/01/2023, 21:03

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 08:40

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

22/10/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 16:58

Expedição de ato ordinatório.

06/10/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2022, 16:43

Devolvidos os autos

08/01/2020, 17:57

Reativação

18/11/2019, 00:00

Publicação

20/06/2018, 00:00

Documento

04/05/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

25/07/2016, 00:00

Documento

01/10/2015, 00:00

Documento

11/09/2015, 00:00

Petição

08/09/2015, 00:00

Documento

23/07/2014, 00:00

Antecipação de tutela

16/07/2014, 00:00

Protocolo de Petição

27/03/2013, 00:00

Conclusão

10/12/2012, 00:00

Protocolo de Petição

06/09/2012, 00:00

Conclusão

18/05/2012, 00:00

Distribuição

14/05/2012, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 18:07

Despacho

•15/02/2024, 17:13

Decisão

•17/11/2023, 16:15

Decisão

•16/11/2023, 09:41

Despacho

•26/01/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:58

Decisão

•08/01/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 16:57

Decisão

•23/02/2018, 16:46

Decisão

•11/09/2015, 18:48