Embargos à Execução Fiscal 8021023-47.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 59.958,21

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Publicado Despacho em 11/11/2024.

03/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

24/02/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 21:05

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 04/06/2025 23:59.

16/02/2026, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

16/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 23:03

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:13

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 03/06/2025 23:59.

17/07/2025, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

11/04/2025, 18:08

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Publicado Despacho em 11/11/2024.

03/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:06

24/02/2026, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

24/02/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 21:05

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 04/06/2025 23:59.

16/02/2026, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

16/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 23:03

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:13

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 03/06/2025 23:59.

17/07/2025, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

11/04/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:41

Desentranhado o documento

07/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8021023-47.2020.8.05.0001. Embargante: Otica Ernesto Ltda Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8021023-47.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: OTICA ERNESTO LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Sobre o retorno dos autos do TJBA e trânsito em julgado, digam as partes, em 10 dias. Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa, fazendo-se conclusão do processo apenso. Antes da baixa, atente a Secretaria para a existência de depósito judicial, o qual deverá ser certificado com nova conclusão dos autos. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8021023-47.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

01/11/2024, 08:48

Recebidos os autos

01/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Otica Ernesto Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8021023-47.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: OTICA ERNESTO LTDA Advogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DECISÃO 8021023-47.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/07/2021, 09:47

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:40

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 23:51

Expedição de despacho.

18/05/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 14:48

Expedição de sentença.

14/05/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:47

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:47

Juntada de Petição de apelação

25/03/2021, 08:22

Publicado Sentença em 09/03/2021.

10/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 10:39

Expedição de sentença.

08/03/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 11:30

Julgado improcedente o pedido

05/03/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 10:31

Juntada de certidão

01/03/2021, 10:29

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 15:04

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 15:21

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

15/11/2020, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2020.

12/11/2020, 18:08

Publicado Despacho em 17/09/2020.

12/11/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 14:41

Expedição de despacho via Sistema.

16/09/2020, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2020.

05/08/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 22:22

Conclusos para decisão

13/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2020.

07/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

04/07/2020, 05:54

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 08:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/06/2020, 18:03

Publicado Despacho em 19/03/2020.

29/05/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 08:26

Expedição de despacho via Sistema.

18/03/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 16:11

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:48

Distribuído por dependência

19/02/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:13

Despacho

•07/11/2024, 14:44

Despacho

•06/11/2024, 15:08

Decisão

•07/10/2024, 10:17

Decisão

•07/10/2024, 09:00

Despacho

•15/05/2024, 17:55

Despacho

•15/05/2024, 17:18

Despacho

•31/10/2023, 19:44

Despacho

•31/10/2023, 16:51

Despacho

•17/04/2023, 15:53

Despacho

•17/04/2023, 14:24

Despacho

•13/07/2022, 19:38

Despacho

•13/07/2022, 19:38

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:13

Despacho

•07/11/2024, 14:44

Despacho

•06/11/2024, 15:08

Decisão

•07/10/2024, 10:17

Decisão

•07/10/2024, 09:00

Despacho

•15/05/2024, 17:55

Despacho

•15/05/2024, 17:18

Despacho

•31/10/2023, 19:44

Despacho

•31/10/2023, 16:51

Despacho

•17/04/2023, 15:53

Despacho

•17/04/2023, 14:24

Despacho

•13/07/2022, 19:38

Despacho

•13/07/2022, 19:38

Despacho

•21/02/2022, 18:36

Despacho

•21/02/2022, 18:36

Despacho

•18/05/2021, 10:21

Despacho

•14/05/2021, 14:47

Documento de Comprovação

•25/03/2021, 08:22

Sentença

•08/03/2021, 11:28

Sentença

•05/03/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 14:14

Despacho

•14/07/2020, 22:22

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 08:40

Despacho

•06/03/2020, 16:11