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Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível
TJBA2° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
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