Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8130109-16.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 63.303,36

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VANIA AVILA SIMOES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA 49094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VANIA AVILA SIMOES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VANIA AVILA SIMOES em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de VANIA AVILA SIMOES em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

09/02/2025, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

09/02/2025, 23:38

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:44

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de VANIA AVILA SIMOES em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de VANIA AVILA SIMOES em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:11

25/09/2025, 20:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

09/02/2025, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

09/02/2025, 23:38

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vania Avila Simoes Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8130109-16.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 20:30

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 20:30

Homologado o pedido

04/10/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 08:59

Juntada de certidão

19/07/2024, 08:59

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2024, 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:16

Juntada de decisão

19/12/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/06/2023, 20:44

Juntada de certidão

11/06/2023, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

10/06/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 11:58

Expedição de despacho.

26/04/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 22:15

Expedição de intimação.

18/04/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 22:15

Conclusos para despacho

14/04/2023, 19:14

Juntada de certidão

14/04/2023, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.

05/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:34

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 12:42

Expedição de intimação.

03/03/2023, 12:42

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2023, 12:02

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 19:49

Juntada de certidão

15/02/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 19:16

Decorrido prazo de VANIA AVILA SIMOES em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 08:15

Publicado Sentença em 03/08/2022.

31/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de VANIA AVILA SIMOES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 19:03

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 14:15

Expedição de citação.

25/02/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:57

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:35

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:11

Sentença

•04/10/2024, 20:30

Sentença

•04/10/2024, 20:30

Sentença

•04/10/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/01/2024, 11:16

Decisão

•31/10/2023, 17:41

Despacho

•21/09/2023, 09:50

Decisão

•03/08/2023, 16:17

Decisão

•03/08/2023, 16:17

Decisão

•03/08/2023, 16:17

Despacho

•26/04/2023, 11:58

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:11

Sentença

•04/10/2024, 20:30

Sentença

•04/10/2024, 20:30

Sentença

•04/10/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/01/2024, 11:16

Decisão

•31/10/2023, 17:41

Despacho

•21/09/2023, 09:50

Decisão

•03/08/2023, 16:17

Decisão

•03/08/2023, 16:17

Decisão

•03/08/2023, 16:17

Despacho

•26/04/2023, 11:58

Despacho

•18/04/2023, 22:15

Sentença

•24/02/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 19:16

Sentença

•02/08/2022, 06:58

Sentença

•25/07/2022, 22:41

Despacho

•16/11/2021, 09:57