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Execucao FiscalAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.501,96

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

IKARO SDINALDO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IKARO SDINALDO DE JESUS OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IKARO SDINALDO DE JESUS OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IKARO SDINALDO DE JESUS OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IKARO SDINALDO DE JESUS OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Decorrido prazo de IKARO SDINALDO DE JESUS OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(16)