Procedimento Comum Cível 0568268-46.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 7.010,30

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUSA

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BISPO BARRETO DA SILVA

OAB/BA 35017•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUSA em 24/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:20

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUSA em 24/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:12

Publicado Despacho em 29/03/2023.

08/05/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:12

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:52

Expedição de intimação.

13/04/2026, 16:58

Expedição de despacho.

13/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:18

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 17:46

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:58

Despacho

•13/04/2026, 14:02

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Despacho

•08/11/2025, 17:46

Despacho

•09/12/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:15

Despacho

•16/02/2024, 00:02

Despacho

•27/03/2023, 23:28

Sentença

•06/09/2019, 14:26

Despacho

•06/03/2019, 20:24

Decisão

•01/02/2019, 15:54

Despacho

•13/09/2018, 08:37

Despacho

•28/03/2018, 10:27

Despacho

•12/03/2018, 09:10

Despacho

•23/02/2018, 13:24

Despacho

•16/12/2017, 00:17