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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 7.010,30

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUSA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUSA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUSA em 24/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(26)