Apelação Cível 8182608-06.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.549,60

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

Autor

BANCO AGIPLAN S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/03/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:17

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BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: ATIVO

SAYMON DE JESUS OLIVEIRA

OAB/BA 60965•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:39

Publicado Ementa em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:05

Conhecido o recurso de BANCO AGIPLAN S.A. - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (APELANTE) e provido

03/02/2026, 09:56

Conhecido o recurso de BANCO AGIPLAN S.A. - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (APELANTE) e provido

03/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 06:01

Deliberado em sessão - julgado

02/02/2026, 15:55

Publicado Outros documentos em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:08

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 02:22

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 07:48

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:19

Sentença

•25/07/2025, 10:44

Sentença

•24/07/2025, 19:09

Despacho

•24/01/2025, 08:06

Despacho

•22/01/2025, 19:43

Despacho

•07/10/2024, 09:40

Despacho

•23/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:02

Decisão

•18/01/2024, 09:09

Decisão

•09/01/2024, 15:36

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