Execução Fiscal 0053439-98.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.129,75

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

GILBERTO BORGES NASCIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

GILBERTO BORGES NASCIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AVANCO CONSTRUCAO E ELETRICIDADE LTDA

Reu

GILBERTO BORGES NASCIMENTO

Reu

AVANCO CONSTRUCAO E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Avanco Construcao E Eletricidade Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0053439-98.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0053439-98.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

22/09/2020, 17:54

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

05/11/2019, 00:00

Recebimento

01/11/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/10/2019, 00:00

Recebimento

08/10/2019, 00:00

Petição

25/09/2019, 00:00

Recebimento

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Publicação

29/06/2019, 00:00

Recebimento

12/06/2019, 00:00

Mero expediente

11/06/2019, 00:00

Todas as movimentações(59)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Avanco Construcao E Eletricidade Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0053439-98.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0053439-98.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

22/09/2020, 17:54

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 17:57

Sentença

•11/05/2026, 17:57

30/01/2020, 00:00

Petição

05/11/2019, 00:00

Recebimento

01/11/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/10/2019, 00:00

Recebimento

08/10/2019, 00:00

Petição

25/09/2019, 00:00

Recebimento

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Publicação

29/06/2019, 00:00

Recebimento

12/06/2019, 00:00

Mero expediente

11/06/2019, 00:00

Mero expediente

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

07/06/2019, 00:00

Recebimento

06/06/2019, 00:00

Petição

10/01/2019, 00:00

Recebimento

07/01/2019, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Recebimento

07/12/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/12/2018, 00:00

Petição

21/11/2018, 00:00

Recebimento

19/11/2018, 00:00

Publicação

07/11/2018, 00:00

Recebimento

29/10/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/10/2018, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Recebimento

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Mero expediente

16/08/2017, 00:00

Recebimento

16/08/2017, 00:00

Recebimento

14/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Mero expediente

20/07/2017, 00:00

Recebimento

20/07/2017, 00:00

Petição

11/05/2017, 00:00

Recebimento

09/05/2017, 00:00

Recebimento

07/02/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/02/2017, 00:00

Recebimento

01/02/2017, 00:00

Petição

01/02/2017, 00:00

Recebimento

16/12/2016, 00:00

Remessa

11/05/2011, 16:25

Ofício

20/04/2009, 13:25

Ofício

20/04/2009, 13:15

Expedição de documento

06/04/2009, 16:36

Expedição de documento

22/01/2009, 12:21

Documento

15/12/2008, 14:46

Protocolo de Petição

17/11/2008, 16:52

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 12:55

Documento

05/11/2008, 12:17

Documento

21/10/2008, 13:04

Documento

20/10/2008, 14:12

Documento

14/10/2008, 11:45

Documento

10/10/2008, 13:04

Conclusão

09/10/2008, 17:41

Expedição de documento

06/10/2008, 12:08

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Decisão

•22/09/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 17:54

Decisão

•22/09/2020, 17:53

Decisão

•22/09/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 17:53

Decisão

•22/09/2020, 17:53

Decisão

•08/10/2019, 09:58

Despacho

•11/06/2019, 17:10

Despacho

•07/06/2019, 13:10

Despacho

•07/06/2019, 13:09

Decisão

•05/12/2018, 17:35

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/05/2026, 17:57

Sentença

•11/05/2026, 17:57

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Decisão

•22/09/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 17:54

Decisão

•22/09/2020, 17:53

Decisão

•22/09/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 17:53

Decisão

•22/09/2020, 17:53

Decisão

•08/10/2019, 09:58

Despacho

•11/06/2019, 17:10

Despacho

•07/06/2019, 13:10

Despacho

•07/06/2019, 13:09

Decisão

•05/12/2018, 17:35

Decisão

•26/10/2018, 16:54

Despacho

•16/08/2017, 10:27

Despacho

•20/07/2017, 14:41

Decisão

•06/02/2017, 17:29