Execução Fiscal 0059290-45.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 38.045,57

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empi - Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0059290-45.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0059290-45.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

22/05/2020, 19:41

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

08/01/2020, 00:00

Recebimento

13/12/2019, 00:00

Publicação

29/11/2019, 00:00

Recebimento

27/11/2019, 00:00

Mero expediente

25/11/2019, 00:00

Publicação

29/05/2019, 00:00

Recebimento

22/05/2019, 00:00

Mero expediente

21/05/2019, 00:00

Recebimento

09/05/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Todas as movimentações(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empi - Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0059290-45.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0059290-45.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

22/05/2020, 19:41

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 14:24

Sentença

•24/03/2026, 14:24

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30/01/2020, 00:00

Petição

08/01/2020, 00:00

Recebimento

13/12/2019, 00:00

Publicação

29/11/2019, 00:00

Recebimento

27/11/2019, 00:00

Mero expediente

25/11/2019, 00:00

Publicação

29/05/2019, 00:00

Recebimento

22/05/2019, 00:00

Mero expediente

21/05/2019, 00:00

Recebimento

09/05/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Petição

21/02/2013, 00:00

Mero expediente

21/02/2013, 00:00

Recebimento

21/02/2013, 00:00

Recebimento

19/02/2013, 00:00

Execução Frustrada

19/07/2012, 00:00

Recebimento

19/07/2012, 00:00

Remessa

16/09/2011, 16:51

Remessa

23/08/2011, 13:58

Remessa

18/08/2011, 09:53

Remessa

12/08/2011, 14:42

Recebimento

11/07/2011, 08:01

Remessa

05/07/2011, 20:17

Distribuição

20/06/2011, 14:07

Despacho

•06/10/2024, 10:36

Despacho

•06/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 19:41

Decisão

•22/05/2020, 19:41

Despacho

•25/11/2019, 16:28

Despacho

•21/05/2019, 14:08

Despacho

•21/02/2013, 10:51

Decisão

•19/07/2012, 16:55