Cumprimento de sentença 0373566-71.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 34.039,57

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO

CPF

Autor

NARCISO RUY DA SILVA LEAL

Terceiro

NARCISO RUY DA SILVA LEAL

CPF

Reu

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LISBOA DIAS COELHO

OAB/BA 24949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de NARCISO RUY DA SILVA LEAL em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:47

Juntada de informação

20/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 13/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 21:03

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/02/2026, 16:36

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de NARCISO RUY DA SILVA LEAL em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:47

08/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:47

Juntada de informação

20/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 13/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 21:03

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/02/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/02/2026, 16:36

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:09

Determinada Requisição de Informações

15/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 23:00

Publicado Despacho em 15/09/2025.

17/09/2025, 05:47

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:40

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jose Pedro Aguiar De Azevedo Filho Advogado: Anderson Lisboa Dias Coelho (OAB:BA24949) Apelado: R J Construcao E Incorporacao Ltda Apelado: Narciso Ruy Da Silva Leal Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0373566-71.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:03

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:03

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2024, 05:29

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de NARCISO RUY DA SILVA LEAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:30

Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:30

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:30

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:25

Decorrido prazo de NARCISO RUY DA SILVA LEAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:25

Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

26/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de NARCISO RUY DA SILVA LEAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de apelação

19/04/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 06:05

Publicado Sentença em 27/03/2024.

06/04/2024, 06:05

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2024, 19:07

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 18:30

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 09:58

Expedição de ato ordinatório.

28/09/2023, 09:58

Expedição de decisão.

28/09/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:57

Juntada de informação

28/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de NARCISO RUY DA SILVA LEAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:48

Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:48

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:48

Decorrido prazo de NARCISO RUY DA SILVA LEAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:57

Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:03

Publicado Decisão em 25/08/2023.

02/09/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 09:16

Expedição de decisão.

24/08/2023, 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2023, 22:33

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

04/12/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:42

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

10/12/2021, 00:00

Publicação

27/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2021, 00:00

Petição

23/11/2021, 00:00

Publicação

11/11/2021, 00:00

Publicação

11/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/11/2021, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Mandado

03/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

20/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

20/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/12/2016, 00:00

Liminar

13/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2016, 00:00

Petição

28/06/2016, 00:00

Petição

21/06/2016, 00:00

Documento

21/06/2016, 00:00

Petição

13/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2016, 00:00

Remessa

02/12/2015, 00:00

Publicação

27/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2015, 00:00

Mero expediente

12/11/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2015, 00:00

Remessa

07/10/2015, 00:00

Publicação

02/10/2015, 00:00

Mandado

29/09/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2015, 00:00

Publicação

22/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício

19/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício

19/05/2015, 00:00

Publicação

18/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2015, 00:00

Mero expediente

14/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2015, 00:00

Expedição de documento

11/05/2015, 00:00

Publicação

26/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2015, 00:00

Mero expediente

10/02/2015, 00:00

Publicação

22/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

02/10/2014, 00:00

Petição

18/09/2014, 00:00

Publicação

20/08/2014, 00:00

Publicação

20/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2014, 00:00

Mero expediente

05/08/2014, 00:00

Petição

29/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2014, 00:00

Remessa

25/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/04/2014, 00:00

Mandado

08/04/2014, 00:00

Publicação

02/04/2014, 00:00

Mero expediente

31/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2014, 00:00

Petição

22/01/2014, 00:00

Expedição de Mandado

10/12/2013, 00:00

Expedição de Mandado

10/12/2013, 00:00

Remessa

03/12/2013, 00:00

Publicação

28/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2013, 00:00

Mero expediente

01/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2013, 00:00

Petição

18/10/2013, 00:00

Petição

18/10/2013, 00:00

Petição

18/10/2013, 00:00

Publicação

10/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2013, 00:00

Mero expediente

01/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2013, 00:00

Petição

13/09/2013, 00:00

Publicação

28/08/2013, 00:00

Recebimento

27/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/08/2013, 00:00

Mero expediente

27/08/2013, 00:00

Expedição de Alvará

27/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2013, 00:00

Mero expediente

23/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2013, 00:00

Mero expediente

24/07/2013, 00:00

Petição

18/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2013, 00:00

Publicação

12/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2013, 00:00

Mero expediente

05/06/2013, 00:00

Publicação

04/06/2013, 00:00

Mero expediente

29/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2013, 00:00

Petição

16/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/05/2013, 00:00

Mandado

16/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado

21/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

21/03/2013, 00:00

Publicação

02/03/2013, 00:00

Mero expediente

27/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2013, 00:00

Petição

07/02/2013, 00:00

Expedição de documento

01/02/2013, 00:00

Remessa

01/02/2013, 00:00

Publicação

15/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2013, 00:00

Recebimento

08/01/2013, 00:00

Procedência

07/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2012, 00:00

Remessa

21/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/11/2012, 00:00

Expedição de Mandado

19/09/2012, 00:00

Publicação

12/09/2012, 00:00

Recebimento

12/09/2012, 00:00

Remessa

12/09/2012, 00:00

Mero expediente

10/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2012, 00:00

Expedição de documento

30/08/2012, 00:00

Remessa

30/08/2012, 00:00

Recebimento

29/08/2012, 00:00

Remessa

27/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2012, 00:00

Decisão

•26/01/2026, 11:09

Decisão

•15/01/2026, 09:19

Despacho

•11/09/2025, 13:24

Despacho

•10/09/2025, 15:08

Despacho

•11/04/2025, 09:01

Despacho

•10/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 11:23

Acórdão

•03/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 08:15

Sentença

•25/03/2024, 10:06

Sentença

•22/03/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:57

Todos os documentos(92)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:47

Decisão

•26/01/2026, 11:09

Decisão

•15/01/2026, 09:19

Despacho

•11/09/2025, 13:24

Despacho

•10/09/2025, 15:08

Despacho

•11/04/2025, 09:01

Despacho

•10/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 11:23

Acórdão

•03/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 08:15

Sentença

•25/03/2024, 10:06

Sentença

•22/03/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:57

Decisão

•24/08/2023, 09:16

Decisão

•22/08/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:12

Decisão

•13/12/2016, 10:56

Despacho

•28/06/2016, 15:48

Despacho

•28/06/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 15:43

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 15:43

Despacho

•28/06/2016, 15:42

Despacho

•28/06/2016, 15:42

Despacho

•28/06/2016, 15:42

Despacho

•28/06/2016, 15:42

Decisão

•28/06/2016, 15:42

Decisão

•28/06/2016, 15:42

Despacho

•28/06/2016, 15:41

Despacho

•28/06/2016, 15:41

Despacho

•28/06/2016, 15:41

Despacho

•28/06/2016, 15:41

Despacho

•28/06/2016, 15:40

Despacho

•28/06/2016, 15:40

Despacho

•28/06/2016, 15:40

Despacho

•28/06/2016, 15:40

Despacho

•28/06/2016, 15:39

Despacho

•28/06/2016, 15:39

Despacho

•28/06/2016, 15:36

Despacho

•28/06/2016, 15:36

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:35

Despacho

•28/06/2016, 15:31

Despacho

•28/06/2016, 15:31

Despacho

•28/06/2016, 15:31

Sentença

•21/06/2016, 11:44

Sentença

•21/06/2016, 11:44

Sentença

•21/06/2016, 11:44

Despacho

•21/06/2016, 11:44

Despacho

•21/06/2016, 11:44

Despacho

•12/11/2015, 15:37

Ato Ordinatório

•29/09/2015, 16:12

Despacho

•14/05/2015, 10:13

Despacho

•10/02/2015, 13:45

Decisão

•02/10/2014, 17:53

Despacho

•05/08/2014, 18:52

Despacho

•31/03/2014, 12:55

Despacho

•01/11/2013, 10:08

Despacho

•01/10/2013, 09:12

Despacho

•27/08/2013, 11:08

Despacho

•23/08/2013, 08:11

Despacho

•24/07/2013, 09:24

Despacho

•05/06/2013, 14:20

Despacho

•29/05/2013, 15:54

Despacho

•27/02/2013, 16:56

Sentença

•07/01/2013, 11:04

Despacho

•10/09/2012, 09:39