—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado em 20/05/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HIRAN SANTANA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(16)

Todos os documentos(16)