Execução Fiscal 0574633-82.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 7.566,13

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

TEREZA MARIA LISBOA DA FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDITE MARIA MENDONCA FRAGASSI

OAB/BA 59434·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TEREZA MARIA LISBOA DA FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:27

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de TEREZA MARIA LISBOA DA FONSECA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:13

Decorrido prazo de TEREZA MARIA LISBOA DA FONSECA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:13

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

24/12/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:42

Expedição de despacho.

19/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:42

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:18

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:30

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:27

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de TEREZA MARIA LISBOA DA FONSECA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 10:42

Despacho

•21/07/2025, 20:28

12/02/2026, 05:13

Decorrido prazo de TEREZA MARIA LISBOA DA FONSECA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:13

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

24/12/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:42

Expedição de despacho.

19/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:42

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:18

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 20:28

Expedição de despacho.

21/07/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:28

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:19

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de TEREZA MARIA LISBOA DA FONSECA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:03

Expedição de despacho.

06/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Tereza Maria Lisboa Da Fonseca Advogado: Edite Maria Mendonca Fragassi (OAB:BA59434) Executado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0574633-82.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/02/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de TEREZA MARIA LISBOA DA FONSECA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de TEREZA MARIA LISBOA DA FONSECA em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 23:57

Publicado Despacho em 01/08/2023.

26/08/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 16:26

Expedição de despacho.

31/07/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.

07/05/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:30

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 02:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2021, 00:00

Petição

16/08/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2021, 00:00

Publicação

17/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

16/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2021, 00:00

Petição

07/10/2020, 00:00

Publicação

21/09/2020, 00:00

Expedição de Ofício

18/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2020, 00:00

Mero expediente

10/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2019, 00:00

Petição

20/10/2019, 00:00

Publicação

14/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2019, 00:00

Desistência

09/10/2019, 00:00

Petição

03/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Publicação

02/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2019, 00:00

Mero expediente

01/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2017, 00:00

Publicação

21/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2017, 00:00

Mero expediente

04/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2017, 00:00

Expedição de documento

06/04/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

06/04/2017, 00:00

Correção de Classe

06/04/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

06/04/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

06/04/2017, 00:00

Publicação

22/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2016, 00:00

Incompetência

17/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2015, 00:00

Despacho

•21/07/2025, 20:28

Despacho

•06/08/2024, 17:03

Despacho

•06/08/2024, 17:03

Despacho

•16/02/2024, 00:03

Despacho

•31/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:45

Decisão

•16/06/2021, 17:48

Sentença

•15/06/2021, 23:29

Decisão

•18/09/2020, 10:07

Despacho

•10/09/2020, 15:54

Sentença

•09/10/2019, 18:29

Despacho

•01/02/2019, 15:34

Despacho

•04/08/2017, 17:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/12/2025, 10:42

Despacho

•21/07/2025, 20:28

Despacho

•21/07/2025, 20:28

Despacho

•06/08/2024, 17:03

Despacho

•06/08/2024, 17:03

Despacho

•16/02/2024, 00:03

Despacho

•31/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:45

Decisão

•16/06/2021, 17:48

Sentença

•15/06/2021, 23:29

Decisão

•18/09/2020, 10:07

Despacho

•10/09/2020, 15:54

Sentença

•09/10/2019, 18:29

Despacho

•01/02/2019, 15:34

Despacho

•04/08/2017, 17:41

Decisão

•17/02/2016, 18:59