Execução Fiscal 0754008-48.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 19.004,40

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BBL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BBL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. - ME em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de BBL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. - ME em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de BBL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:54

Publicado Despacho em 17/06/2025.

11/07/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

11/07/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:27

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:22

Expedição de despacho.

13/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:23

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de BBL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. - ME em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de BBL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. - ME em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de BBL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. - ME em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 15:22

Despacho

•13/06/2025, 15:22

16/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:54

Publicado Despacho em 17/06/2025.

11/07/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

11/07/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:27

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:22

Expedição de despacho.

13/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Bbl Participacoes E Servicos Ltda. - Me Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0754008-48.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2024, 23:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 23:34

Juntada de certidão

19/07/2024, 09:34

Recebidos os autos

19/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2023, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 16:51

Expedição de despacho.

19/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2023, 17:39

Expedição de sentença.

26/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Petição

28/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2022, 00:00

Mero expediente

28/04/2022, 00:00

Documento

18/04/2022, 00:00

Mero expediente

12/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2022, 00:00

Documento

20/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2018, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Expedição de Ofício

10/04/2015, 00:00

Expedição de Certidão

10/04/2015, 00:00

Documento

11/03/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/03/2015, 00:00

Petição

09/03/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2015, 00:00

Documento

05/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

29/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/07/2014, 00:00

Documento

11/07/2014, 00:00

Documento

11/07/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2014, 00:00

Petição

21/05/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2014, 00:00

Expedição de Ofício

19/02/2014, 00:00

Expedição de Certidão

19/02/2014, 00:00

Mero expediente

17/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2014, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2012, 00:00

Mero expediente

18/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 23:34

Acórdão

•21/05/2024, 12:49

Despacho

•19/10/2023, 16:51

Sentença

•26/09/2023, 17:39

Despacho

•28/04/2022, 15:51

Despacho

•12/04/2022, 10:44

Decisão

•19/03/2018, 08:54

Decisão

•15/03/2018, 16:32

Decisão

•10/03/2015, 18:06

Decisão

•23/07/2014, 15:42

Decisão

•08/07/2014, 08:46

Despacho

•17/02/2014, 18:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/06/2025, 15:22

Despacho

•13/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 23:34

Acórdão

•21/05/2024, 12:49

Despacho

•19/10/2023, 16:51

Sentença

•26/09/2023, 17:39

Despacho

•28/04/2022, 15:51

Despacho

•12/04/2022, 10:44

Decisão

•19/03/2018, 08:54

Decisão

•15/03/2018, 16:32

Decisão

•10/03/2015, 18:06

Decisão

•23/07/2014, 15:42

Decisão

•08/07/2014, 08:46

Despacho

•17/02/2014, 18:15

Despacho

•18/06/2012, 17:29