Execução Fiscal 0762034-59.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 14.603,35

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.

13/05/2026, 02:11

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:58

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 19:15

Decorrido prazo de MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:19

Publicado Despacho em 28/08/2025.

31/08/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 05:01

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.

13/05/2026, 02:11

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 15:15

Despacho

•26/08/2025, 15:15

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:58

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 19:15

Decorrido prazo de MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:19

Publicado Despacho em 28/08/2025.

31/08/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 05:01

Expedição de despacho.

26/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:42

Mandado devolvido Negativamente

18/03/2025, 01:17

Expedição de mandado.

11/03/2025, 08:39

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Manto Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762034-59.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762034-59.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/10/2024, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:31

Decorrido prazo de MANTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

14/03/2024, 08:53

Publicado Decisão em 16/02/2024.

17/02/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 16:39

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 10:36

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 00:24

Conclusos para decisão

04/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

29/04/2023, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

21/02/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 10:15

Expedição de decisão.

09/02/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 10:15

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 03:36

Bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Publicação

04/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício

01/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/03/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2021, 00:00

Execução Frustrada

25/02/2021, 00:00

Publicação

04/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2020, 00:00

Mero expediente

09/07/2020, 00:00

Petição

16/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2018, 00:00

Execução Frustrada

31/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/03/2018, 00:00

Mero expediente

26/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2017, 00:00

Decisão

•06/10/2024, 11:52

Decisão

•06/10/2024, 11:52

Decisão

•07/02/2024, 10:36

Decisão

•07/02/2024, 10:36

Decisão

•07/02/2024, 10:36

Decisão

•09/02/2023, 10:15

Decisão

•21/10/2022, 03:43

Decisão

•25/02/2021, 18:43

Despacho

•09/07/2020, 16:52

Decisão

•31/07/2018, 15:46

Despacho

•26/10/2017, 11:54