Execução Fiscal 0820766-09.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.717,33

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ATILA ROCHA PEREIRA

OAB/BA 39413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

1 CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS

Terceiro

EDSON SILVA MARQUES FILHO

CPF

Reu

1 CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:13

Publicado Sentença em 08/10/2024.

09/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 15/05/2025 23:59.

11/02/2026, 23:12

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 15/05/2025 23:59.

11/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 15/05/2025 23:59.

11/02/2026, 23:09

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 22:50

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:34

Baixa Definitiva

12/09/2025, 10:34

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 10:34

Mandado devolvido Positivamente

20/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 30/05/2025 23:59.

10/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

10/06/2025, 19:28

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:13

Publicado Sentença em 08/10/2024.

09/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 14:11

Despacho

•18/12/2024, 09:40

11/02/2026, 23:12

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 15/05/2025 23:59.

11/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 15/05/2025 23:59.

11/02/2026, 23:09

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 22:50

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:34

Baixa Definitiva

12/09/2025, 10:34

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 10:34

Mandado devolvido Positivamente

20/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 30/05/2025 23:59.

10/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

10/06/2025, 19:28

Expedição de mandado.

27/05/2025, 13:27

Desentranhado o documento

26/05/2025, 13:10

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:09

Expedição de despacho.

06/05/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:13

Processo Desarquivado

25/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:01

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:46

Expedição de despacho.

18/12/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:40

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:27

Expedição de carta via ar digital.

21/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:17

Processo Desarquivado

21/11/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edson Silva Marques Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0820766-09.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0820766-09.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2024, 10:34

Cominicação eletrônica

06/10/2024, 10:34

Cominicação eletrônica

06/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:34

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 29/02/2024 23:59.

05/03/2024, 18:37

Publicado Decisão em 02/02/2024.

09/02/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 15:56

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 16:40

Comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:40

Comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 21:47

Conclusos para decisão

30/01/2024, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:18

Publicado Decisão em 01/08/2023.

16/08/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 16:08

Expedição de decisão.

31/07/2023, 16:08

Outras Decisões

31/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 01:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

12/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

10/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/08/2022, 00:00

Execução Frustrada

26/08/2022, 00:00

Petição

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2022, 00:00

Publicação

10/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

08/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2021, 00:00

Execução Frustrada

05/07/2021, 00:00

Petição

02/07/2021, 00:00

Publicação

27/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2021, 00:00

Mero expediente

08/01/2021, 00:00

Petição

22/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2020, 00:00

Execução Frustrada

02/03/2020, 00:00

Expedição de Ofício

02/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2020, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Petição

14/09/2019, 00:00

Publicação

28/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2019, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Audiência Designada

15/05/2019, 00:00

Audiência Designada

13/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

13/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

07/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2014, 00:00

Petição

17/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2013, 00:00

Mero expediente

17/09/2013, 00:00

Petição

03/09/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/09/2013, 00:00

Execução Frustrada

03/09/2013, 00:00

Documento

21/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2013, 00:00

Documento

15/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

14/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2013, 00:00

Mero expediente

13/08/2013, 00:00

Documento

22/04/2013, 00:00

Expedição de Carta

01/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2012, 00:00

Mero expediente

03/12/2012, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:17

Sentença

•06/10/2024, 10:34

Sentença

•06/10/2024, 10:34

Sentença

•06/10/2024, 10:34

Decisão

•31/01/2024, 16:40

Decisão

•31/01/2024, 16:40

Decisão

•31/01/2024, 16:40

Decisão

•31/07/2023, 16:08

Decisão

•10/10/2022, 14:44

Decisão

•26/08/2022, 05:52

Decisão

•08/07/2021, 17:33

Decisão

•05/07/2021, 08:52

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/05/2025, 14:11

Despacho

•18/12/2024, 09:40

Despacho

•18/12/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:17

Sentença

•06/10/2024, 10:34

Sentença

•06/10/2024, 10:34

Sentença

•06/10/2024, 10:34

Decisão

•31/01/2024, 16:40

Decisão

•31/01/2024, 16:40

Decisão

•31/01/2024, 16:40

Decisão

•31/07/2023, 16:08

Decisão

•10/10/2022, 14:44

Decisão

•26/08/2022, 05:52

Decisão

•08/07/2021, 17:33

Decisão

•05/07/2021, 08:52

Despacho

•08/01/2021, 10:36

Decisão

•02/03/2020, 16:27

Decisão

•02/03/2020, 11:53

Despacho

•13/05/2019, 16:50

Decisão

•07/01/2014, 06:38

Despacho

•17/09/2013, 09:55

Decisão

•03/09/2013, 16:21

Despacho

•13/08/2013, 16:34

Despacho

•03/12/2012, 17:22