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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITACARE

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 13/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA SATIRO SILVA QUEIROZ em 22/04/2021 23:59.

Publicado Ementa em 26/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITACARE - CNPJ: 13.846.902/0001-95 (ESPÓLIO) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 16/03/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROSANGELA SATIRO SILVA QUEIROZ em 29/10/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(21)