Procedimento Comum Cível 8008035-41.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.737,68

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO CONTROLADO PELO BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO WEISS NOGUEIRA

OAB/BA 76843·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO CONTROLADO PELO BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO FINASA S/A

Terceiro

C6 BANK CONSIGNADO FICSA

Terceiro

C6

Terceiro

C6 BANK

Terceiro

FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 31/10/2023 23:59.

25/04/2026, 21:51

Publicado Despacho em 05/10/2023.

25/04/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:43

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:09

Juntada de certidão

03/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:56

Juntada de alvará

16/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 31/10/2023 23:59.

25/04/2026, 21:51

Publicado Despacho em 05/10/2023.

25/04/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 09:36

Despacho

•23/02/2026, 22:31

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:43

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:09

Juntada de certidão

03/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:56

Juntada de alvará

16/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:48

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 13:05

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 11:00

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:35

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 16:56

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:56

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025 Documento: 528636268

04/11/2025, 10:56

Juntada de certidão

04/11/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 09:22

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:33

Juntada de certidão

30/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 06:09

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

24/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

24/10/2025, 01:01

Juntada de intimação

15/10/2025, 15:42

Juntada de acesso aos autos

15/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:26

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 20:07

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 06/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:26

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 14:48

Publicado Decisão em 08/04/2025.

11/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 04:22

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Celeste Martins De Oliveira Santos Advogado: Bruno Weiss Nogueira (OAB:BA76843) Reu: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8008035-41.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Recebida a emenda à inicial

03/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:38

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

23/07/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

23/07/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2024, 17:40

Publicado Despacho em 27/05/2024.

30/05/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

30/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/05/2024 23:59.

29/05/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 20:30

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2024, 14:20

Publicado Despacho em 17/04/2024.

18/04/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 04:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:14

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 22:34

Publicado Despacho em 29/01/2024.

11/02/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

11/02/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:51

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:36

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:36

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:40

Publicado Despacho em 27/11/2023.

28/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:05

Publicado Despacho em 16/10/2023.

05/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 07:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 21:57

Decorrido prazo de CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS em 03/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:55

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 19:54

Publicado Despacho em 11/09/2023.

23/09/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/09/2023, 10:49

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:14

Decisão

•21/07/2025, 10:32

Decisão

•18/07/2025, 20:07

Decisão

•04/04/2025, 09:28

Decisão

•03/04/2025, 15:33

Decisão

•07/10/2024, 10:22

Decisão

•03/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:15

Todos os documentos(29)

Despacho

•24/02/2026, 09:36

Despacho

•23/02/2026, 22:31

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:14

Decisão

•21/07/2025, 10:32

Decisão

•18/07/2025, 20:07

Decisão

•04/04/2025, 09:28

Decisão

•03/04/2025, 15:33

Decisão

•07/10/2024, 10:22

Decisão

•03/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:15

Despacho

•23/05/2024, 13:11

Despacho

•22/05/2024, 20:30

Despacho

•15/04/2024, 11:52

Despacho

•11/04/2024, 22:14

Despacho

•25/01/2024, 12:31

Despacho

•24/01/2024, 19:51

Despacho

•23/11/2023, 18:55

Despacho

•23/11/2023, 15:15

Despacho

•11/10/2023, 10:13

Despacho

•10/10/2023, 21:57

Despacho

•03/10/2023, 08:45

Despacho

•02/10/2023, 15:32

Despacho

•06/09/2023, 08:06

Despacho

•05/09/2023, 15:11