Execução Fiscal 8023185-73.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 231.666,10

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA MARIA AMORIM DE SOUZA

OAB/BA 53299·CPF·Representa: Réu

WEYBEL MOURA DIAS

OAB/BA 29285·CPF·Representa: Réu

MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT

OAB/BA 27437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RODCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de RODCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

18/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de RODCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

18/04/2026, 22:07

Publicado Sentença em 19/08/2024.

18/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de RODCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de RODCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:45

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:40

Expedição de sentença.

09/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 11:48

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de RODCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

18/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de RODCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 11:48

Sentença

•09/03/2026, 11:48

18/04/2026, 22:07

Publicado Sentença em 19/08/2024.

18/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de RODCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de RODCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:45

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:40

Expedição de sentença.

09/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 11:48

Juntada de outros documentos

15/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rodcar Comercio De Veiculos Ltda - Epp Advogado: Vanessa Maria Amorim De Souza (OAB:BA53299) Advogado: Weybel Moura Dias (OAB:BA29285) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (111 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8023185-73.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de RODCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:04

Expedição de sentença.

15/08/2024, 13:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/08/2024, 13:10

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 18:01

Despacho

•06/10/2024, 10:49

Sentença

•15/08/2024, 13:10

Despacho de citação por AR Digital

•22/02/2024, 13:57