Execução Fiscal 8069787-30.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.198,90

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SKF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SKF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SKF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:44

Juntada de outros documentos

08/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de SKF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:50

Decorrido prazo de SKF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.

16/01/2026, 08:47

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 08:47

Arquivado Provisoriamente

12/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:23

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de SKF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SKF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:44

Juntada de outros documentos

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 12:02

Decisão

•15/08/2025, 12:02

08/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de SKF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:50

Decorrido prazo de SKF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.

16/01/2026, 08:47

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 08:47

Arquivado Provisoriamente

12/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:23

Expedição de decisão.

15/08/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2025, 12:02

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:27

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 09:27

Expedição de decisão.

24/07/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 12:16

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:07

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:02

Juntada de outros documentos

08/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Skf Comercio E Servicos De Produtos De Informatica Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8069787-30.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8069787-30.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2024, 12:14

Expedição de decisão.

06/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/07/2021, 21:11

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 15:52

Decisão

•24/07/2025, 12:16

Decisão

•24/07/2025, 12:16

Decisão

•19/11/2024, 16:05

Decisão

•19/11/2024, 16:05

Decisão

•06/10/2024, 12:14

Decisão

•06/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:27