Execução Fiscal 8097079-87.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.260,66

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GIVALDO VAREJAO P.DE FREITAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Givaldo Varejao P.de Freitas em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:31

Publicado Despacho em 30/10/2023.

28/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de Givaldo Varejao P.de Freitas em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de Givaldo Varejao P.de Freitas em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de Givaldo Varejao P.de Freitas em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:13

Publicado Despacho em 08/10/2024.

09/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 22:13

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:18

Expedição de decisão.

20/03/2026, 12:29

Declarada incompetência

20/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:29

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:37

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de Givaldo Varejao P.de Freitas em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:31

Publicado Despacho em 30/10/2023.

28/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de Givaldo Varejao P.de Freitas em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de Givaldo Varejao P.de Freitas em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 12:29

Decisão

•20/03/2026, 12:29

10/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de Givaldo Varejao P.de Freitas em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:13

Publicado Despacho em 08/10/2024.

09/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 22:13

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:18

Expedição de decisão.

20/03/2026, 12:29

Declarada incompetência

20/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:29

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petições diversas

30/06/2025, 20:03

Expedição de decisão.

12/06/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:35

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Givaldo Varejao P.de Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8097079-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8097079-87.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:40

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petições diversas

16/06/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:54

Expedição de despacho.

22/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

14/11/2023, 12:41

Expedição de despacho.

26/10/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:21

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de Givaldo Varejao P.de Freitas em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 15:22

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 15:41

Expedição de despacho.

14/09/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:50

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/09/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:20

Conclusos para despacho

04/09/2021, 07:47

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 07:47

Decisão

•12/06/2025, 11:25

Decisão

•12/06/2025, 11:25

Despacho

•06/10/2024, 10:40

Despacho

•06/10/2024, 10:40

Despacho

•22/05/2024, 15:54

Despacho

•26/10/2023, 14:21

Despacho

•14/09/2023, 15:40

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2021, 11:20