Apelação Cível 8166524-61.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.970,80

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS DE BRITO DOURADO

Autor

BANCO AGIPLAN S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 07:37

Baixa Definitiva

24/10/2023, 07:37

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE BRITO DOURADO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:12

Publicado Ementa em 26/09/2023.

27/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 11:41

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS DE BRITO DOURADO - CPF: 135.955.205-72 (APELANTE) e provido em parte

24/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 14:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS DE BRITO DOURADO - CPF: 135.955.205-72 (APELANTE) e provido em parte

13/09/2023, 13:34

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2023, 13:20

Incluído em pauta para 04/09/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/08/2023, 17:37

Solicitado dia de julgamento

23/08/2023, 15:50

Documentos

Acórdão

•13/09/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:52

Sentença

•11/04/2023, 18:38

Sentença

•11/04/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:02

Decisão

•29/11/2022, 19:15

Decisão

•29/11/2022, 16:18

Outros documentos

•17/11/2022, 15:38

Outros documentos

•17/11/2022, 15:38

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