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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2014

Valor da Causa

R$ 31.895,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ILDEMARIA XAVIER CUNHA

CPF

Autor

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Partes do Processo(42)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de ILDEMARIA XAVIER CUNHA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 13/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ILDEMARIA XAVIER CUNHA em 25/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de ato ordinatório.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(24)