Execução Fiscal 0000970-52.2013.8.05.0091 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibicaraí

Partes do Processo

A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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ANATEL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EDSON DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.

08/04/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 07:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:07

Baixa Definitiva

11/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Executado: Edson Dos Santos Exequente: Agencia Nacional De Telecomunicacoes Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE IBICARAÍ ATO ORDINATORIO De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 0000970-52.2013.8.05.0091 Execução Fiscal Jurisdição: Ibicaraí

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ato ordinatório

07/10/2024, 12:24

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:47

Expedição de intimação.

25/09/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 15:18

Expedição de intimação.

05/08/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:27

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.

08/04/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 07:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:07

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:24

Sentença

•14/06/2024, 17:06

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Executado: Edson Dos Santos Exequente: Agencia Nacional De Telecomunicacoes Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE IBICARAÍ ATO ORDINATORIO De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 0000970-52.2013.8.05.0091 Execução Fiscal Jurisdição: Ibicaraí

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ato ordinatório

07/10/2024, 12:24

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:47

Expedição de intimação.

25/09/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 15:18

Expedição de intimação.

05/08/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:27

Conclusos para despacho

15/04/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:37

Expedição de intimação.

03/04/2019, 07:40

Mero expediente

02/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 15:11

Juntada de certidão

28/02/2019, 08:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/12/2018 23:59:59.

27/02/2019, 19:33

Expedição de intimação.

04/02/2019, 07:59

Juntada de certidão

27/11/2018, 13:20

Juntada de Petição de apelação

25/10/2018, 15:36

Expedição de intimação.

24/10/2018, 07:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/10/2018, 17:30

Conclusos para julgamento

22/03/2018, 12:46

Juntada de certidão

22/03/2018, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-BA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 01:32

Expedição de intimação.

05/03/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2017, 07:54

Conclusos para despacho

20/09/2017, 09:05

Juntada de petição inicial

20/09/2017, 09:04

RECEBIMENTOautos digitalizados retornado do Nuredi

23/05/2017, 09:15

REMESSAenviados par a NUREDI ,COM 68 FLS em 20/04/2017

27/04/2017, 10:05

CONCLUSÃOGABINETE DO JUIZ INICIAL

14/08/2013, 09:28

DISTRIBUIÇÃO

13/08/2013, 10:39

Despacho

•22/07/2022, 10:13

Despacho

•02/04/2019, 11:00

Sentença

•29/01/2019, 16:26

Sentença

•19/10/2018, 17:30

Despacho

•27/12/2017, 07:54

Despacho

•20/09/2017, 09:04

Despacho

•20/09/2017, 09:04

Despacho

•20/09/2017, 09:04

Despacho

•20/09/2017, 09:04

Despacho

•20/09/2017, 09:04

Decisão

•20/09/2017, 09:04

Despacho

•20/09/2017, 09:04