Procedimento Comum Cível 0004689-48.2014.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.950,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

JANIO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARA-BA

Reu

Advogados / Representantes

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 26227·CPF·Representa: Réu

JAQUES DOUGLAS GARAFFA

OAB/BA 20050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:13

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/02/2026, 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:35

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 09:34

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2026, 12:49

Expedição de intimação.

27/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 08:40

Juntada de certidão dd2g

21/01/2026, 08:40

Recebidos os autos

21/01/2026, 08:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

24/09/2025, 11:33

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:13

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/02/2026, 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/02/2026, 22:12

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:49

29/01/2026, 09:35

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 09:34

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2026, 12:49

Expedição de intimação.

27/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 08:40

Juntada de certidão dd2g

21/01/2026, 08:40

Recebidos os autos

21/01/2026, 08:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

24/09/2025, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

08/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2025, 14:42

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:39

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de contra-razões

18/02/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 18:28

Publicado Intimação em 09/10/2024.

04/11/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/11/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Janio Mendes Dos Santos Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Reu: Municipio De Jussara Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0004689-48.2014.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

10/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/10/2024, 09:51

Expedição de intimação.

17/09/2024, 14:57

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:10

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 10/07/2023 23:59.

03/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:51

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 07/11/2022 23:59.

24/07/2023, 07:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUSSARA-BA em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de JAQUES DOUGLAS GARAFFA em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de JANIO MENDES DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:01

Expedição de intimação.

06/06/2023, 18:38

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:36

Publicado Intimação em 30/08/2022.

21/11/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 09:35

Publicado Intimação em 30/08/2022.

20/11/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022

20/11/2022, 03:13

Expedição de intimação.

26/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

29/08/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 16:06

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:04

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 09:05

Juntada de certidão

19/02/2020, 09:04

Devolvidos os autos

10/07/2019, 23:47

RECEBIMENTO

08/04/2019, 15:13

MERO EXPEDIENTE

08/04/2019, 14:56

CONCLUSÃO

12/11/2018, 17:31

PETIÇÃO

30/10/2018, 13:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/10/2018, 13:47

RECEBIMENTO

30/10/2018, 13:46

CONCLUSÃO

24/07/2017, 12:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 12:08

MERO EXPEDIENTE

06/06/2017, 09:15

DOCUMENTO

01/06/2017, 11:30

MANDADO

01/06/2017, 08:12

MANDADO

23/05/2017, 08:53

MANDADO

22/05/2017, 16:02

RECEBIMENTO

20/05/2016, 14:43

MERO EXPEDIENTE

16/05/2016, 10:05

CONCLUSÃO

09/04/2015, 14:40

PETIÇÃO

06/04/2015, 17:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/04/2015, 17:45

RECEBIMENTO

06/04/2015, 17:31

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/04/2015, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

19/12/2014, 11:25

PETIÇÃO

17/12/2014, 15:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/12/2014, 13:00

RECEBIMENTO

17/12/2014, 12:49

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/11/2014, 11:15

PETIÇÃO

13/11/2014, 11:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/11/2014, 10:59

DOCUMENTO

06/11/2014, 14:00

MANDADO

30/10/2014, 16:05

MANDADO

20/10/2014, 15:35

RECEBIMENTO

10/10/2014, 13:28

MERO EXPEDIENTE

10/10/2014, 13:25

CONCLUSÃO

03/10/2014, 17:10

DISTRIBUIÇÃO

03/10/2014, 15:37

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:49

Acórdão

•24/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:14

Sentença

•17/09/2024, 14:57

Despacho

•17/04/2024, 11:07

Despacho

•27/07/2022, 16:00

Despacho

•22/06/2021, 13:04

Despacho

•10/07/2019, 23:47

Despacho

•10/07/2019, 23:47