Execução de Título Extrajudicial 0100707-85.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2005

Valor da Causa

R$ 165.784,39

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SERGIO GONCALVES MAIA

CPF

Autor

LEBRAM CONSTRUTORA SA

Terceiro

LEBRAM CONSTRUTORA SA

ALCUNHA

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Central de Ajuda

TELE SAT - COMERCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS COUTINHO PESTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MINAS TRINDADE

OAB/BA 13887·Representa: Autor

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA

OAB/BA 11990·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ

OAB/BA 21911·CPF·Representa: Réu

GICELA ALVES RODRIGUES

OAB/BA 19713·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LIMA SAPUCAIA

OAB/BA 19875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SERGIO GONCALVES MAIA

CPF

Autor

LEBRAM CONSTRUTORA SA

Terceiro

LEBRAM CONSTRUTORA SA

ALCUNHA

TELE SAT - COMERCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS COUTINHO PESTANA

CPF

Reu

MARCELO COUTINHO PESTANA

CPF

Reu

CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCELO MINAS TRINDADE

OAB/BA 13887·Representa: Autor

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA

OAB/BA 11990·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ

OAB/BA 21911·CPF·Representa: Réu

GICELA ALVES RODRIGUES

OAB/BA 19713·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LIMA SAPUCAIA

OAB/BA 19875·CPF·Representa: Réu

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS

OAB/BA 6797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES MAIA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de MARCELO COUTINHO PESTANA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de TELE SAT - COMERCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de MARCOS COUTINHO PESTANA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de TELE SAT - COMERCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de MARCOS COUTINHO PESTANA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de MARCELO COUTINHO PESTANA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES MAIA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:08

Publicado Decisão em 04/04/2025.

18/02/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

18/02/2026, 21:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2025, 07:28

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de TELE SAT - COMERCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de MARCELO COUTINHO PESTANA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES MAIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:03

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES MAIA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de MARCELO COUTINHO PESTANA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de TELE SAT - COMERCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de MARCOS COUTINHO PESTANA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de TELE SAT - COMERCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 10:31

Decisão

•01/04/2025, 07:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de MARCOS COUTINHO PESTANA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de MARCELO COUTINHO PESTANA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES MAIA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:08

Publicado Decisão em 04/04/2025.

18/02/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

18/02/2026, 21:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2025, 07:28

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de TELE SAT - COMERCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de MARCELO COUTINHO PESTANA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES MAIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:21

Publicado Despacho em 09/10/2024.

14/10/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Sergio Goncalves Maia Advogado: Marcelo Minas Trindade (OAB:BA13887) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Interessado: Marcelo Coutinho Pestana Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797) Interessado: Marcos Coutinho Pestana Advogado: Sidney Rober PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0100707-85.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 07:22

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:03

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de TELE SAT - COMERCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARCOS COUTINHO PESTANA em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARCELO COUTINHO PESTANA em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES MAIA em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:25

Publicado Despacho em 12/03/2024.

18/03/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

18/03/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 06:11

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

23/08/2022, 00:00

Publicação

26/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/07/2022, 00:00

Publicação

07/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2021, 00:00

Petição

11/03/2021, 00:00

Publicação

10/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2020, 00:00

Publicação

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2020, 00:00

Mero expediente

02/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2018, 00:00

Publicação

05/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2018, 00:00

Correção de Classe

18/10/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

05/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2017, 00:00

Recebimento

12/12/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

01/12/2016, 00:00

Publicação

24/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2016, 00:00

Mero expediente

10/11/2016, 00:00

Conclusão

10/09/2015, 00:00

Recebimento

05/08/2015, 00:00

Petição

05/08/2015, 00:00

Publicação

17/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2015, 00:00

Mero expediente

14/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2014, 00:00

Recebimento

24/07/2013, 00:00

Petição

08/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2013, 00:00

Petição

07/05/2013, 00:00

Recebimento

29/04/2013, 00:00

Recebimento

15/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

15/04/2013, 00:00

Publicação

11/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2013, 00:00

Recebimento

01/02/2013, 00:00

Mero expediente

29/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2012, 00:00

Recebimento

16/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2012, 00:00

Recebimento

29/02/2012, 00:00

Petição

14/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2012, 00:00

Conclusão

21/09/2011, 16:33

Documento

21/09/2011, 16:31

Conclusão

15/07/2011, 11:19

Petição

15/07/2011, 11:18

Protocolo de Petição

14/07/2011, 15:41

Recebimento

14/07/2011, 15:21

Protocolo de Petição

14/07/2011, 14:10

Entrega em carga/vista

10/05/2011, 16:25

Petição

10/05/2011, 16:19

Protocolo de Petição

10/05/2011, 16:18

Publicado pelo dpj

10/05/2011, 00:07

Enviado para publicação no dpj

09/05/2011, 13:45

Petição

04/04/2011, 16:12

Protocolo de Petição

18/03/2011, 09:35

Audiência

02/03/2011, 09:53

Audiência

01/03/2011, 15:50

Audiência

01/03/2011, 15:48

Protocolo de Petição

28/02/2011, 16:14

Expedição de documento

18/02/2011, 15:49

Expedição de documento

18/02/2011, 15:48

Remessa

17/02/2011, 15:04

Audiência

14/02/2011, 16:01

Audiência

14/02/2011, 15:57

Documento

11/02/2011, 17:07

Documento

11/02/2011, 17:06

Mandado

11/02/2011, 16:39

Mandado

10/02/2011, 14:04

Expedição de documento

10/02/2011, 12:59

Expedição de documento

09/02/2011, 07:43

Petição

04/02/2011, 12:16

Protocolo de Petição

04/02/2011, 10:20

Expedição de documento

03/02/2011, 09:00

Expedição de documento

03/02/2011, 08:59

Expedição de documento

03/02/2011, 08:58

Conclusão

11/01/2011, 12:29

Petição

11/01/2011, 12:19

Expedição de documento

11/01/2011, 11:45

Protocolo de Petição

16/12/2010, 17:59

Conclusão

18/11/2010, 14:30

Petição

18/11/2010, 14:27

Protocolo de Petição

17/11/2010, 17:55

Recebimento

17/11/2010, 17:55

Publicado pelo dpj

15/11/2010, 21:33

Enviado para publicação no dpj

12/11/2010, 13:21

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 17:05

Publicado pelo dpj

02/11/2010, 18:35

Enviado para publicação no dpj

27/10/2010, 15:02

Audiência

26/10/2010, 18:47

Audiência

26/10/2010, 18:46

Exceção de pré-executividade

26/10/2010, 18:10

Conclusão

27/08/2010, 14:32

Petição

27/08/2010, 14:29

Protocolo de Petição

16/08/2010, 16:07

Conclusão

29/07/2010, 16:51

Petição

29/07/2010, 16:50

Remessa

23/07/2010, 17:12

Protocolo de Petição

23/07/2010, 17:05

Remessa

31/05/2010, 16:35

Conclusão

14/07/2009, 16:56

Petição

14/07/2009, 16:56

Recebimento

16/06/2009, 15:26

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 18:19

Petição

10/06/2009, 18:17

Publicado pelo dpj

05/06/2009, 23:33

Enviado para publicação no dpj

05/06/2009, 13:10

Despacho do juiz

29/05/2009, 17:00

Conclusão

20/05/2009, 17:05

Petição

20/05/2009, 17:02

Conclusão

18/05/2009, 14:40

Petição

18/05/2009, 14:38

Publicado pelo dpj

23/04/2009, 21:43

Enviado para publicação no dpj

23/04/2009, 09:17

Despacho do juiz

17/04/2009, 15:45

Conclusão

14/04/2009, 17:15

Documento

14/04/2009, 16:49

Conclusão

06/04/2009, 17:01

Petição

06/04/2009, 16:59

Publicado pelo dpj

02/04/2009, 22:14

Enviado para publicação no dpj

02/04/2009, 13:02

Despacho do juiz

27/03/2009, 18:23

Conclusão

20/03/2009, 16:49

Petição

20/03/2009, 16:48

Protocolo de Petição

18/03/2009, 13:39

Publicado pelo dpj

03/03/2009, 22:46

Enviado para publicação no dpj

03/03/2009, 12:42

Requisição de Informações

02/03/2009, 17:55

Conclusão

06/02/2009, 12:53

Petição

06/02/2009, 12:52

Petição

06/02/2009, 12:51

Conclusão

06/02/2009, 12:42

Expedição de documento

06/02/2009, 12:41

Recebimento

27/01/2009, 16:15

Publicado pelo dpj

26/11/2008, 20:19

Protocolo de Petição

26/11/2008, 15:48

Enviado para publicação no dpj

26/11/2008, 12:04

Carga advogado - autor

30/05/2008, 13:17

Publicado pelo dpj

21/05/2008, 21:46

Enviado para publicação no dpj

21/05/2008, 12:51

Despacho do juiz

19/05/2008, 18:12

Publicado pelo dpj

14/03/2008, 20:03

Enviado para publicação no dpj

14/03/2008, 12:37

Autos - conclusos

05/03/2008, 15:23

Certidao

05/03/2008, 15:23

Publicado pelo dpj

29/02/2008, 20:30

Enviado para publicação no dpj

29/02/2008, 12:52

Despacho do juiz

28/02/2008, 19:03

Autos - conclusos

21/02/2008, 12:28

Juntada peticao - autor

21/02/2008, 12:27

Autos - devolvidos ao cartorio

07/02/2008, 16:14

Carga advogado - autor

21/01/2008, 17:16

Publicado pelo dpj

15/01/2008, 19:56

Enviado para publicação no dpj

15/01/2008, 16:27

Despacho do juiz

07/01/2008, 10:00

Autos - conclusos

17/12/2007, 09:42

Juntada

17/12/2007, 09:41

Autos - conclusos

29/11/2007, 11:47

Juntada

29/11/2007, 11:45

Autos - devolvidos ao cartorio

22/11/2007, 13:05

Carga ao advogado

14/11/2007, 14:57

Juntada

14/11/2007, 14:56

Publicado pelo dpj

22/10/2007, 19:51

Enviado para publicação no dpj

22/10/2007, 10:26

Mandado distribuído ao avaliador

11/10/2007, 15:13

Entrada na central de mandados

11/10/2007, 15:13

Despacho do juiz

10/10/2007, 10:02

Envio a central de mandados

19/09/2007, 08:50

Autos - conclusos

18/09/2007, 09:29

Juntada

18/09/2007, 09:29

Certidao expedida

17/09/2007, 08:14

Termo lavrado

13/09/2007, 12:38

Publicado pelo dpj

12/09/2007, 19:45

Enviado para publicação no dpj

11/09/2007, 18:49

Despacho do juiz

05/09/2007, 10:10

Autos - conclusos

30/08/2007, 16:28

Juntada

30/08/2007, 16:27

Concluso ao juiz

05/07/2007, 17:15

Certidao

05/07/2007, 17:15

Publicado pelo dpj

28/06/2007, 20:08

Enviado para publicação no dpj

28/06/2007, 16:42

Despacho do juiz

28/06/2007, 14:43

Autos - conclusos

25/05/2007, 08:53

Juntada peticao - reu

25/05/2007, 08:53

Juntada peticao - autor

25/05/2007, 08:52

Autos - devolvidos ao cartorio

23/05/2007, 16:39

Publicado pelo dpj

18/05/2007, 19:33

Enviado para publicação no dpj

18/05/2007, 11:01

Despacho do juiz

17/05/2007, 19:32

Carga advogado - reu

23/04/2007, 16:42

Juntada

23/04/2007, 16:41

Publicado pelo dpj

18/04/2007, 19:54

Enviado para publicação no dpj

18/04/2007, 11:36

Autos - conclusos

25/07/2006, 13:49

Juntada

25/07/2006, 13:48

Autos - devolvidos ao cartorio

24/07/2006, 17:01

Carga ao advogado

18/07/2006, 16:33

Publicado pelo dpj

17/07/2006, 19:53

Enviado para publicação no dpj

17/07/2006, 07:36

Despacho do juiz

13/07/2006, 17:42

Autos - conclusos

13/06/2006, 13:43

Juntada peticao - reu

13/06/2006, 13:40

Autos - devolvidos ao cartorio

16/05/2006, 10:00

Carga ao advogado

08/05/2006, 13:57

Publicado pelo dpj

05/05/2006, 20:10

Enviado para publicação no dpj

05/05/2006, 10:57

Despacho do juiz

04/05/2006, 19:14

Autos - conclusos

12/04/2006, 14:14

Juntada

12/04/2006, 14:13

Autos - devolvidos ao cartorio

05/04/2006, 15:13

Carga ao advogado

24/03/2006, 15:35

Publicado pelo dpj

23/03/2006, 20:31

Enviado para publicação no dpj

23/03/2006, 11:04

Autos - conclusos

13/03/2006, 17:40

Juntada

13/03/2006, 17:40

Autos - conclusos

29/11/2005, 15:59

Juntada

29/11/2005, 15:58

Mandado - entregue ao oficial

15/09/2005, 08:49

Mandado - expedido

08/09/2005, 10:33

Publicado pelo dpj

06/09/2005, 20:28

Enviado para publicação no dpj

06/09/2005, 16:45

Citacao - deferida

02/09/2005, 19:05

Mandado - expedido

02/09/2005, 09:31

Autos - conclusos

31/08/2005, 09:39

Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2005, 17:25

Processo autuado

17/08/2005, 10:05

Despacho

•07/10/2024, 09:56

Despacho

•03/10/2024, 07:22

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 14:33

Despacho

•08/03/2024, 11:29

Despacho

•28/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:34

Despacho

•04/05/2022, 22:26

Decisão

•08/03/2021, 08:36

Despacho

•02/07/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 16:12

Despacho

•05/07/2017, 17:29

Despacho

•05/07/2017, 17:27

Despacho

•05/07/2017, 17:27

Todos os documentos(38)

Decisão

•02/04/2025, 10:31

Decisão

•01/04/2025, 07:28

Despacho

•07/10/2024, 09:56

Despacho

•03/10/2024, 07:22

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 14:33

Despacho

•08/03/2024, 11:29

Despacho

•28/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:34

Despacho

•04/05/2022, 22:26

Decisão

•08/03/2021, 08:36

Despacho

•02/07/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 16:12

Despacho

•05/07/2017, 17:29

Despacho

•05/07/2017, 17:27

Despacho

•05/07/2017, 17:27

Despacho

•05/07/2017, 17:24

Decisão

•05/07/2017, 17:09

Decisão

•05/07/2017, 17:09

Despacho

•05/07/2017, 17:05

Despacho

•05/07/2017, 17:02

Despacho

•05/07/2017, 17:01

Despacho

•05/07/2017, 17:01

Despacho

•05/07/2017, 16:59

Despacho

•05/07/2017, 16:59

Despacho

•05/07/2017, 16:21

Despacho

•05/07/2017, 16:17

Despacho

•05/07/2017, 16:16

Decisão

•05/07/2017, 16:12

Decisão

•05/07/2017, 16:12

Decisão

•05/07/2017, 16:12

Despacho

•05/07/2017, 16:12

Despacho

•05/07/2017, 16:08

Despacho

•05/07/2017, 16:04

Despacho

•05/07/2017, 16:04

Despacho

•05/07/2017, 15:51

Despacho

•10/11/2016, 17:32

Despacho

•14/04/2015, 10:41

Despacho

•29/01/2013, 12:45