Execução Fiscal 8000012-47.2019.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 21.226,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DALTON DIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:03

Publicado Sentença em 13/09/2023.

27/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Publicado Decisão em 09/10/2024.

08/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:32

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:06

Baixa Definitiva

03/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:43

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2024, 08:39

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:03

Publicado Sentença em 13/09/2023.

27/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 09:05

Despacho

•20/06/2024, 21:46

09/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Publicado Decisão em 09/10/2024.

08/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:32

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:06

Baixa Definitiva

03/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:43

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Executado: Dalton Dias De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000012-47.2019.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:39

Expedição de sentença.

11/09/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 14:56

Publicado Despacho em 25/08/2023.

26/08/2023, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 20:53

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 02:11

Outras Decisões

15/09/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:35

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:54

Expedição de intimação.

06/12/2021, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 17/08/2021 23:59.

23/10/2021, 02:35

Expedição de intimação.

28/07/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:38

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de certidão

20/09/2019, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 08:51

Expedição de petição inicial.

19/07/2019, 12:02

Juntada de mandado

18/07/2019, 14:49

Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 11/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 18:02

Publicado Despacho em 21/05/2019.

21/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 03:13

Juntada de certidão

20/05/2019, 09:59

Expedição de despacho.

17/05/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 14:24

Juntada de decisão

08/04/2019, 22:59

Juntada de decisão

08/04/2019, 22:58

Juntada de decisão

08/04/2019, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 22:55

Conclusos para decisão

11/01/2019, 10:30

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 10:30

Decisão

•20/06/2024, 18:43

Sentença

•11/09/2023, 13:40

Sentença

•29/08/2023, 14:56

Despacho

•24/08/2023, 11:56

Despacho

•15/09/2022, 02:11

Despacho

•18/08/2020, 16:38

Despacho

•16/05/2019, 14:24

Decisão

•08/04/2019, 22:59

Decisão

•08/04/2019, 22:58

Decisão

•08/04/2019, 22:57

Despacho

•08/04/2019, 22:55