Execução Fiscal 8000446-08.2018.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.053.476,45

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA

OAB/SP 258491·CPF·Representa: Réu

EDEGAR STECKER

OAB/DF 9012·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

OAB/SP 164498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AGRICOLA XINGU S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 25/03/2025 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:33

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:32

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:21

Não conhecidos os embargos de declaração

13/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:41

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 10:21

Decisão

•13/01/2026, 13:42

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:33

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:32

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:21

Não conhecidos os embargos de declaração

13/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:41

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:49

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:49

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 11/03/2025 23:59.

18/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 11/03/2025 23:59.

18/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 11/03/2025 23:59.

18/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 11/03/2025 23:59.

18/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:04

Juntada de Petição de contra-razões

07/10/2025, 16:19

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 15:43

Expedição de intimação.

11/09/2025, 11:18

Expedição de intimação.

11/09/2025, 11:16

Expedição de intimação.

11/09/2025, 11:10

Expedição de sentença.

11/09/2025, 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:20

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:03

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 21:40

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2025, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:42

Expedição de intimação.

25/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Agricola Xingu S/a Advogado: Rodrigo Leite De Barros Zanin (OAB:SP164498) Advogado: Gustavo Dalla Valle Baptista Da Silva (OAB:SP258491) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO SENTENÇA 8000446-08.2018.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:24

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de contestação

30/08/2023, 14:50

Expedição de despacho.

09/08/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 11:52

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 20:07

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 22:09

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 22:09

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 15:01

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 09:40

Concedida a Medida Liminar

15/08/2018, 14:46

Conclusos para decisão

03/08/2018, 14:16

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 14:16

Sentença

•11/09/2025, 11:09

Sentença

•10/09/2025, 10:22

Sentença

•04/10/2024, 18:14

Sentença

•03/10/2024, 08:01

Despacho

•09/08/2023, 10:46

Despacho

•12/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:41

Decisão

•15/08/2018, 14:46