Execução Fiscal 8003962-26.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 31.907,20

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SILVA LOPES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLORISVALDO SILVA SANTOS

CPF

Reu

SANDRA ROSANGELA LOPES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:29

Expedição de despacho.

09/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:22

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de FLORISVALDO SILVA SANTOS em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 01:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/01/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 01:43

Juntada de entregue (ecarta)

20/01/2026, 01:43

Expedição de E-Carta.

28/11/2025, 07:55

Expedição de intimação.

19/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 15:26

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:29

Expedição de despacho.

09/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:15

Decisão

•19/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de FLORISVALDO SILVA SANTOS em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 01:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/01/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 01:43

Juntada de entregue (ecarta)

20/01/2026, 01:43

Expedição de E-Carta.

28/11/2025, 07:55

Expedição de intimação.

19/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:08

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:42

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Silva Lopes Comercio De Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8003962-26.2023.8.05.0113 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: SILVA LOPES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003962-26.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examin

10/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:31

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 12:26

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:21

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 19:12

Juntada de certidão

17/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:09

Juntada de recibo (sisbajud)

20/05/2024, 09:08

Expedição de decisão.

15/03/2024, 14:53

Expedição de decisão.

17/11/2023, 15:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/08/2023, 22:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 22:57

Decorrido prazo de SILVA LOPES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

29/06/2023, 05:39

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/06/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 12:13

Decisão

•11/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:42

Decisão

•16/07/2024, 10:08

Decisão

•15/03/2024, 14:53

Decisão

•17/11/2023, 15:32

Decisão

•09/08/2023, 22:57

Despacho de citação por AR Digital

•01/06/2023, 08:56