Execução Fiscal 8007408-77.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.986,47

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

HA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:12

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:28

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:48

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:48

Expedição de intimação.

24/11/2025, 16:47

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Ha Distribuidora De Alimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007408-77.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:08

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:12

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 16:47

Decisão

•01/10/2025, 15:55

29/01/2026, 05:28

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:48

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:48

Expedição de intimação.

24/11/2025, 16:47

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Ha Distribuidora De Alimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007408-77.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/06/2024 23:59.

18/06/2024, 15:28

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:44

Mandado devolvido Negativamente

22/05/2024, 01:10

Expedição de mandado.

09/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:21

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:27

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 08:27

Decisão

•07/10/2024, 10:00

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:54

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 12:21