Execução Fiscal 8012820-96.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.745,56

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:57

Processo Desarquivado

04/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 21:23

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:55

Publicado Decisão em 03/09/2025.

07/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

07/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 21:53

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:57

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 21:53

Decisão

•01/09/2025, 21:53

04/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 21:23

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:55

Publicado Decisão em 03/09/2025.

07/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

07/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2025, 21:53

Comunicação eletrônica

01/09/2025, 21:53

Comunicação eletrônica

01/09/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/08/2025, 09:59

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:59

Processo Desarquivado

15/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/07/2025, 15:31

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:54

Publicado Decisão em 10/10/2024.

26/10/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Pereira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8012820-96.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Pereira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012820-96.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8012820-96.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 18:17

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 18:17

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

29/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 23:16

Publicado Decisão em 01/02/2024.

14/02/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

14/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 11:39

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 11:39

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2024, 20:14

Conclusos para decisão

10/01/2024, 20:14

Expedição de despacho.

12/12/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 00:07

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 07:00

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 23:40

Expedição de decisão.

01/11/2022, 23:40

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 23:40

Conclusos para decisão

25/10/2022, 20:28

Processo Desarquivado

25/10/2022, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 06:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.

25/09/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:45

Arquivado Provisoramente

15/08/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 13:14

Expedição de decisão.

15/08/2022, 13:14

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2022, 15:14

Despacho

29/04/2022, 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão

07/09/2021, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:20

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2021, 13:10

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 18:48

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

06/04/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:45

Conclusos para despacho

01/02/2020, 05:13

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 05:13

Decisão

•01/09/2025, 21:53

Decisão

•07/10/2024, 22:14

Decisão

•04/10/2024, 18:17

Decisão

•04/10/2024, 18:17

Decisão

•04/10/2024, 18:17

Decisão

•30/01/2024, 11:39

Decisão

•30/01/2024, 11:39

Decisão

•30/01/2024, 11:39

Despacho

•12/12/2023, 00:07

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:33

Decisão

•01/11/2022, 23:40

Decisão

•15/08/2022, 13:14

Decisão

•29/04/2022, 15:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/09/2025, 21:53

Decisão

•01/09/2025, 21:53

Decisão

•01/09/2025, 21:53

Decisão

•07/10/2024, 22:14

Decisão

•04/10/2024, 18:17

Decisão

•04/10/2024, 18:17

Decisão

•04/10/2024, 18:17

Decisão

•30/01/2024, 11:39

Decisão

•30/01/2024, 11:39

Decisão

•30/01/2024, 11:39

Despacho

•12/12/2023, 00:07

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:33

Decisão

•01/11/2022, 23:40

Decisão

•15/08/2022, 13:14

Decisão

•29/04/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 18:48

Despacho de citação por AR Digital

•06/04/2020, 16:45