Baixa Definitiva
05/12/2025, 10:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2025, 10:44Transitado em Julgado em 05/12/2025
05/12/2025, 10:44Transitado em Julgado em 04/12/2025
04/12/2025, 18:50Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:51Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:51Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:51Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:51Publicado Ementa em 10/11/2025.
12/11/2025, 15:11Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
12/11/2025, 15:11Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
07/11/2025, 11:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 13:12Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (APELANTE) e provido
05/11/2025, 12:02Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido
04/11/2025, 13:10Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (APELANTE) e provido
04/11/2025, 13:10