Execução Fiscal 8046283-29.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.472,52

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DRILEVE COMERCIO CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de DRILEVE COMERCIO CONFECCOES LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:03

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:58

Expedição de decisão.

10/02/2026, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:51

Juntada de outros documentos

08/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:43

Expedição de decisão.

13/03/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 15:39

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de DRILEVE COMERCIO CONFECCOES LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:03

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:13

Decisão

•10/02/2026, 17:13

12/02/2026, 04:58

Expedição de decisão.

10/02/2026, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:51

Juntada de outros documentos

08/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:43

Expedição de decisão.

13/03/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:07

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:59

Juntada de outros documentos

08/11/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Drileve Comercio Confeccoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046283-29.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046283-29.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/10/2024, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:45

Decorrido prazo de DRILEVE COMERCIO CONFECCOES LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 05:27

Publicado Decisão em 17/03/2022.

24/03/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 20:02

Expedição de decisão.

16/03/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 19:31

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

09/11/2020, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2020, 16:32

Conclusos para decisão

09/11/2020, 15:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

11/05/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:30

Conclusos para despacho

05/05/2020, 19:09

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 19:09

Decisão

•13/03/2025, 15:39

Decisão

•13/03/2025, 15:39

Decisão

•19/11/2024, 16:05

Decisão

•19/11/2024, 16:05

Decisão

•06/10/2024, 11:51

Decisão

•16/03/2022, 10:48

Decisão

•08/10/2021, 13:52

Decisão

•09/11/2020, 16:32

Despacho de citação por AR Digital

•11/05/2020, 15:30