Agravo em Recurso Especial 8061191-55.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACARACI

Autor

MANOEL MESSIAS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO

OAB/BA 60207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACARACI

15/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/04/2026, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 18:10

•07/04/2026, 17:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 17:30