Execução Fiscal 8068217-09.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.553,43

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EMPRECEL EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de EMPRECEL EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EMPRECEL EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:18

Mandado devolvido Negativamente

15/07/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:10

Expedição de despacho.

04/07/2025, 12:10

Expedição de despacho.

04/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:36

Todas as movimentações(22)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de EMPRECEL EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EMPRECEL EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 12:10

Despacho

•04/07/2025, 12:10

08/04/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:18

Mandado devolvido Negativamente

15/07/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:10

Expedição de despacho.

04/07/2025, 12:10

Expedição de despacho.

04/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Emprecel Empresa Especializada Em Limpeza Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8068217-09.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8068217-09.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/10/2024, 12:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/07/2021, 06:08

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 16:05

Decisão

•06/10/2024, 12:19

Decisão

•06/10/2024, 12:19