Agravo em Recurso Especial 0000539-59.2013.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.106.496,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais São Sebastião do Passé 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA VITORIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRIGORIFICO REGIONAL DE ALAGOINHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIELSON SACRAMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 70802·CPF·Representa: Autor

RAMON GONCALVES DANTAS

OAB/BA 21499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 15:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/03/2026, 14:06

Documentos

-

•25/03/2026, 14:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 14:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 14:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 14:05

-

•25/03/2026, 14:05

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•25/03/2026, 14:05