Execução Fiscal 8088998-86.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.803,62

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE GERALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

10/05/2026, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:54

Publicado Decisão em 19/02/2024.

23/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 11:48

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:55

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:41

Todas as movimentações(61)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

10/05/2026, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 13:02

Despacho

•12/05/2026, 13:02

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:54

Publicado Decisão em 19/02/2024.

23/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 11:48

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:55

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:41

Conclusos para decisão

06/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:15

Publicado Decisão em 28/07/2025.

27/07/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:12

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:11

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Geraldo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8088998-86.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 14:14

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 19:34

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 18:30

Conclusos para decisão

26/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 01:17

Expedição de decisão.

01/09/2023, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 01:17

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:35

Publicado Decisão em 18/05/2023.

19/05/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 21:58

Expedição de decisão.

16/05/2023, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 18:18

Expedição de certidão.

20/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 05:01

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:24

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 23:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:07

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 21:58

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/09/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 19:16

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 14:57

Sentença

•08/03/2026, 21:41

Sentença

•08/03/2026, 21:41

Decisão

•24/07/2025, 13:40

Decisão

•24/07/2025, 13:40

Decisão

•15/02/2024, 19:34

Decisão

•01/09/2023, 01:17

Decisão

•16/05/2023, 21:58

Decisão

•09/01/2023, 09:47

Decisão

•20/09/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/05/2026, 13:02

Despacho

•12/05/2026, 13:02

Sentença

•08/03/2026, 21:41

Sentença

•08/03/2026, 21:41

Decisão

•24/07/2025, 13:40

Decisão

•24/07/2025, 13:40

Decisão

•15/02/2024, 19:34

Decisão

•01/09/2023, 01:17

Decisão

•16/05/2023, 21:58

Decisão

•09/01/2023, 09:47

Decisão

•20/09/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:07

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2020, 19:16