Execução Fiscal 0024640-69.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2011

Valor da Causa

R$ 3.655,85

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SAMPAIO IRMAO CIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.

07/05/2026, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

07/05/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 05:46

Decorrido prazo de Sampaio Irmão Cia Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de Sampaio Irmão Cia Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:53

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:19

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

06/12/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.

07/05/2026, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

07/05/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 05:46

Decorrido prazo de Sampaio Irmão Cia Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de Sampaio Irmão Cia Ltda em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/10/2024, 00:31

Sentença

•05/10/2024, 00:31

07/04/2026, 18:52

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:53

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:19

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

06/12/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sampaio Irmão Cia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0024640-69.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0024640-69.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:39

Cominicação eletrônica

05/10/2024, 00:31

Cominicação eletrônica

05/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

05/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

05/10/2024, 00:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:31

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2023 23:59.

13/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2023 23:59.

13/05/2023, 11:12

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 03:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

13/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2021, 00:00

Por decisão judicial

18/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2020, 00:00

Petição

05/11/2020, 00:00

Petição

04/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2012, 00:00

Petição

18/10/2012, 00:00

Documento

18/10/2012, 00:00

Documento

18/10/2012, 00:00

Documento

09/06/2011, 08:15

Publicado pelo dpj

08/06/2011, 01:07

Enviado para publicação no dpj

07/06/2011, 09:39

Processo autuado

23/03/2011, 17:04

Recebimento

23/03/2011, 16:30

Remessa

23/03/2011, 11:28

Distribuição

18/03/2011, 16:58

Sentença

•05/10/2024, 00:31

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:11

Decisão

•18/12/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 14:46

Despacho

•18/10/2012, 16:59