Procedimento Comum Cível 0042013-16.2011.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Maria Da Conceicao Ribeiro Souza Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Interessado: Yuri Mascarenhas De Andrade Souza Interessado: Monte Tabor Centro Italo Brasileiro De Prom Sanitaria Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0042013-16.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SOUZA Advogado(s): MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (OAB:BA25063) INTERESSADO: YURI MASCARENHAS DE ANDRADE SOUZA e outros Advogado(s): SENTENÇA Cuidam os autos de Ação Judicial, promovida por MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SOUZA, representada por seu advogado Marcelo Pimenta de Araujo (OAB/BA 25.063), em face do HOSPITAL SÃO RAFAEL/MONTE TAMBOR e YURI MASCARENHAS DE ANDRADE SOUZA, pleiteando, em suma, que seja declarada nula qualquer cláusula contratual que restrinja o direito da autora de realizar tratamentos médicos emergenciais, especificamente a radiocirurgia Após análise preliminar, verificou-se que o valor da causa atribuído pela parte autora não correspondia ao valor real pretendido, motivo pelo qual foi determinada sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha atualizada de cálculos e o memorial descritivo, sob pena de aplicação do art. 321, parágrafo único, do CPC (ID 208422975). Além disso, foi constatado que os réus indicados na petição inicial não possuíam legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Diante disso, foi determinado à parte autora que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a inicial para corrigir o polo passivo, sob pena de indeferimento (ID 208422975). Decorrido o prazo assinalado, a parte autora, devidamente intimada, deixou de se manifestar nos autos (ID 386586551). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso a parte autora, devidamente intimada, não proceda à emenda da petição inicial no prazo estabelecido, o juiz deve indeferir a petição inicial. Além disso, a ausência de correção do polo passivo configura inércia da parte autora, o que impede o prosseguimento regular da demanda, ensejando sua extinção sem resolução de mérito, conforme o art. 485, inciso I, do CPC. CONCLUSÃO Ex positis, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0042013-16.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro a petição inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil Sem fixação de honorários de sucumbência, haja vista não consolidada a relação processual. Sem custas. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO CAD. 805.945-4

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Da Conceicao Ribeiro Souza Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Interessado: Yuri Mascarenhas De Andrade Souza Interessado: Monte Tabor Centro Italo Brasileiro De Prom Sanitaria Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0042013-16.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SOUZA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 09:44

Publicado Despacho em 22/06/2022.

27/06/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 10:22

Outras Decisões

20/06/2022, 18:03

Conclusos para decisão

18/06/2021, 18:49

Devolvidos os autos

31/03/2021, 21:32

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/11/2020, 00:00

Petição

06/10/2016, 00:00

Mero expediente

25/11/2011, 18:46

Conclusão

16/11/2011, 15:16

Recebimento

16/11/2011, 14:34

Remessa

17/05/2011, 08:25

Redistribuição

16/05/2011, 15:09

Remessa

12/05/2011, 16:03

Recebimento

05/05/2011, 15:49

Remessa

05/05/2011, 10:07

Distribuição

05/05/2011, 10:05

—

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SOUZA em 18/07/2022 23:59.

Publicado Despacho em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Mero expediente

Conclusão

Recebimento

Remessa

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