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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA DAS MERCES SAMPAIO PEIXOTO

CPF

Autor

NITROCARBONO

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Companhia de Seguros da Bahia em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SAMPAIO PEIXOTO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Companhia de Seguros da Bahia em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SAMPAIO PEIXOTO em 16/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495924950

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495924950

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(38)