Agravo em Recurso Especial 0061500-06.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

ELZA SANTOS PEIXOTO

CPF

Reu

ZILBERTO PEIXOTO FILHO

CPF

Reu

ANDRE PEIXOTO LOBAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA

OAB/BA 53134·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO

OAB/BA 15933·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

02/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/08/2025, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:30

-

•21/08/2025, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 14:23

-

•21/08/2025, 14:23

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•21/08/2025, 14:23

-

•21/08/2025, 14:23

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•21/08/2025, 14:23