Embargos de Declaração Cível 8004200-48.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGIMAR RAIMUNDO GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO

Representa: Autor

Partes do Processo(38)

REGIMAR RAIMUNDO GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de REGIMAR RAIMUNDO GOMES em 27/04/2023 23:59.

10/06/2023, 00:24

Publicado Ementa em 31/03/2023.

09/06/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

16/04/2023, 21:24

Baixa Definitiva

16/04/2023, 21:24

Juntada de certidão

16/04/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 21:49

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 17:17

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2023, 16:34

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de REGIMAR RAIMUNDO GOMES em 27/04/2023 23:59.

10/06/2023, 00:24

Publicado Ementa em 31/03/2023.

09/06/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

16/04/2023, 21:24

Baixa Definitiva

16/04/2023, 21:24

Juntada de certidão

16/04/2023, 21:21

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 07:45

Despacho

•05/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 21:49

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 17:17

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:25

Incluído em pauta para 21/03/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

09/03/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2023, 18:50

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 08:35

Desentranhado o documento

17/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:33

Incluído em pauta para 24/01/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/12/2022, 15:11

Solicitado dia de julgamento

28/11/2022, 08:45

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2022, 15:55

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de REGIMAR RAIMUNDO GOMES em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/10/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:05

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de REGIMAR RAIMUNDO GOMES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:51

Publicado Despacho em 02/08/2022.

03/08/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:34

Juntada de certidão

02/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2022, 15:49

Distribuído por dependência

28/07/2022, 15:49

Despacho

•04/10/2022, 15:13

Despacho

•31/07/2022, 18:53

Despacho

•31/07/2022, 15:53