Execução Fiscal 8073037-42.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.201,44

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA em 30/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:17

Publicado Sentença em 09/07/2025.

23/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 22:27

Decorrido prazo de GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA em 07/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA em 07/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 19:02

Expedição de sentença.

07/07/2025, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:17

Juntada de certidão

01/03/2025, 08:34

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA em 30/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:17

Publicado Sentença em 09/07/2025.

23/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 19:02

Despacho

•30/08/2024, 21:50

13/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 22:27

Decorrido prazo de GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA em 07/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA em 07/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 19:02

Expedição de sentença.

07/07/2025, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:17

Juntada de certidão

01/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:16

Expedição de despacho.

08/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/09/2024, 20:11

Expedição de despacho.

30/08/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:34

Publicado Despacho em 20/02/2024.

02/03/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Sa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8073037-42.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 22:43

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Expedição de despacho.

18/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:21

Expedição de despacho.

26/10/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:35

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2023 23:59.

28/05/2023, 19:01

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2023, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

04/11/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:46

Expedição de decisão.

24/08/2021, 17:26

Expedição de despacho.

13/08/2021, 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2020 23:59:59.

07/12/2020, 18:43

Conclusos para decisão

20/10/2020, 22:13

Expedição de Certidão via Sistema.

20/10/2020, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:14

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

16/04/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:28

Conclusos para decisão

04/03/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:14

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

05/12/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:57

Conclusos para despacho

21/11/2019, 04:36

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 04:36

Despacho

•30/08/2024, 21:50

Despacho

•15/02/2024, 22:43

Despacho

•26/10/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:28

Despacho

•10/05/2023, 14:14

Decisão

•08/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:47

Decisão

•24/08/2021, 17:26

Decisão

•13/08/2021, 13:18

Despacho

•17/12/2020, 19:27

Despacho

•16/04/2020, 17:28

Despacho de citação por AR Digital

•05/12/2019, 16:57